Comunicação Abono de Permanência

20/12/2022

Foto: Freepik

O Tribunal de Justiça divulgou na última semana a portaria com as regras específicas para a concessão do Abono de Permanência aos servidores para o exercício de 2023.

Fica mantido para o exercício de 2023 o valor do abono de permanência no percentual de 100% (cem por cento) da contribuição previdenciária recolhida mensalmente.

O Abono de Permanência foi criado para incentivar que o servidor público permaneça trabalhando, mesmo que já atenda aos requisitos para se aposentar.

Você pode consultar a portaria com as regras aqui http://www.dje.tjsp.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=17&nuDiario=3647&cdCaderno=10&nuSeqpagina=1.