PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMUNICADO CONJUNTO N° 888/2021

A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedora Geral da Justiça, em decorrência de questionamentos formulados, COMUNICAM:

• Nos termos de seu artigo 39, caput, a Resolução nº 850/2021, que regulamenta o teletrabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, só entrará em vigor 30 (trinta) dias após a cessação, por ato do Presidente do Tribunal, do trabalho remoto nas modalidades “Sistema Remoto de Trabalho” e “Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial”, ressalvado apenas o capítulo IV, que entrou em vigor na data da publicação.
• Já foram concluídos os estudos para entrega a servidores do Tribunal de Justiça de equipamentos tecnológicos (CPU, monitores, teclado, mouse, webcam e headset). A logística para tal fornecimento, conquanto não seja simples, já está planejada e será executada tão logo seja possível o acesso aos cartórios e gabinetes de trabalho sem risco de aglomeração.