TJ-SP muda canais de atendimento da área de Gestão de Pessoas
O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.
Comunicado SGP Nº 08/2021
23/04/2021
Processo Hólos nº 681/2021 – SGP 1.4
A Secretaria de Gestão de Pessoas, considerando o 1º Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 000.165/2018/CV, formalizado entre o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Procuradoria Geral do Estado, no Processo CPA n. 2018/00188049, COMUNICA:
Aos Magistrados, Procuradores do Estado, Dirigentes, servidores de unidades judiciais e administrativas e Advogados que os pedidos de cumprimento de Obrigação de Fazer, referentes a ações judiciais propostas por servidores deste Tribunal de Justiça, em face da Fazenda Pública, deverão ser encaminhados ao endereço eletrônico:
SGP – OBRIGACAO DE FAZER obrigacaodefazer@tjsp.jus.br a partir de 10/05/2021, acompanhados de cópia da petição inicial, sentença, acórdãos e certidão de trânsito em julgado.
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