O novo corregedor geral
do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Munhoz Soares,
fez um discurso veemente contra o tratamento dirigido pelo governo do
estado ao Judiciário paulista em termos orçamentários. “O
Executivo, que se serve do Judiciário, não o retribui com os
percentuais necessários para o nosso funcionamento”, disse Munhoz
em uma crítica direta ao corte em mais de R$ 2 bilhões no orçamento
do tribunal para este ano.

Posse Viana Santos –
TJSP – Assessoria de Imprensa TJSP

Munhoz Soares, que
falou em nome dos desembargadores que tomaram posse nessa segunda-feira (4/1) nos cargos de direção da corte paulista,
lançou suas baterias questionando o poder do Executivo de alterar
unilateralmente a proposta orçamentária do Judiciário. O corte na
proposta original ultrapassou os R$ 2 bilhões.

A cada ano, o Tribunal
de Justiça, assim como os demais poderes do Estado, encaminha ao
Executivo a proposta orçamentária para o ano seguinte. A peça
orçamentária preparada e aprovada pelos desembargadores contém os
valores que eles consideram necessários para administrar o maior
tribunal do país. Ao Executivo cabe incluir a proposta no Projeto de
Lei Orçamentária e encaminhá-lo ao Legislativo.

O artigo 20 da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) reza que ao Judiciário é assegurado o
limite de 6% dos percentuais da receita corrente líquida do estado.
A Constituição Federal diz que ao Judiciário é garantida a
autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais
elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites
estipulados conjuntamente com os demais poderes na Lei de Diretrizes
Orçamentárias.

Em julho deste ano, o
Órgão Especial aprovou uma proposta de orçamento a ser destinada
ao tribunal no valor de R$ 7,1 bilhões. A previsão para o
Judiciário, na mensagem enviada pelo Executivo paulista ao
Legislativo, é de R$ 5,1 bilhões. De acordo com os desembargadores,
esse valor é inferior ao gasto com pessoal estimado em R$ 5,673
bilhões.

Segundo Munhoz Soares,
o sonho de juízes e desembargadores de fazer uma diminuição
sensível no acervo do Judiciário, que hoje ultrapassa a 19 milhões
de feitos, fica comprometida com um corte orçamentário dessa
proporção. “O Judiciário de São Paulo é muito diferenciado.
Até hoje, depois de mais de 10 anos, temos varas na capital e no
interior que se ressentem de claros de pessoal e de magistrados”,
reclamou o novo corregedor-geral da Justiça.

Em entrevista depois da
cerimônia de posse, o presidente, Viana Santos, acompanhou o
discurso feito pelo colega Munhoz Soares. Segundo Viana Santos, a
independência financeira do Judiciário é uma retórica, que só
existe no papel. “O Executivo corta o nosso orçamento a seu bel
prazer”, disse. Segundo ele, agora o tribunal tem que negociar com
o Legislativo um suplemento nessa proposta.

“Mas é muito
difícil”, reconheceu o presidente. Segundo ele, dos 94 deputados
estaduais, 73 integram a bancada de sustentação do governo. “Ali
praticamente só passa o que interessa ao Palácio dos Bandeirantes”,
disse. De acordo com Viana Santos, o argumento do Executivo é o de
que, se der aumento aos servidores do Judiciário, isso terá um
efeito cascata e vai gerar nos servidores dos outros poderes o
interesse por aumento.

Segundo o novo
presidente do TJ paulista, seu objetivo imediato é tentar garantir
um aumento na proposta orçamentária do Judiciário encaminhada pelo
Executivo de pelo menos 1%. Viana Santos argumenta que hoje o
Judiciário está gastando em torno de 4% da receita líquida do
estado, quando a LRF permite até 6%. Pelo seu raciocínio, se o
governo conseguiu arrecadar cerca de R$ 116 bilhões, 1% significaria
a entrada nos cofres do tribunal de R$ 1,1 bilhão. “É só isso o
que quero, mais 1% da receita líquida”, completou.

Cerimônia

Viana Santos  tomou posse como novo
presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo para o biênio
2010-2011. “Agradeço aos que votaram em mim e aos que não
votaram. Conto com a união de todos para uma melhor administração
jurisdicional, dando o que é de direito a todos”, disse.

Ao abrir a solenidade,
o ex-presidente Vallim Bellocchi agradeceu e elogiou a equipe que o
acompanhou durante dois anos, além de fazer um balanço de sua
gestão. “Se dificuldade financeira houve do ponto de vista de
recursos para pagamento de pessoal, para investimentos não faltou um
tostão”, disse numa referência ao governador José Serra. Ele
destacou que o tribunal, durante sua gestão, extinguiu cargos e
funções inúteis. “Eram chefes de si mesmo, com repercussão em
todo o estado.”

Também assumiram seus
cargos o vice-presidente, desembargador Marco César Müller Valente;
o presidente da Seção de Direito Criminal, desembargador Ciro
Pinheiro e Campos; o presidente da Seção de Direito Público,
desembargador Luis Antonio Ganzerla; e o presidente da Seção de
Direito Privado, desembargador Fernando Antonio Maia da Cunha.
Estavam presentes na cerimônia de posse a ministra Maria Teresa de
Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça, e o desembargador de
São Paulo Celso Limongi, convocado ao STJ.

Fonte: Conjur em 06.01.10