Correio Popular: Acaba prazo de greve do Judiciário

24/08/2010

Adriana Leite
DA AGÊNCIA ANHANGUERA

A semana vai começar tumultuada no Poder Judiciário Estadual, em Campinas. A direção do Fórum, junto com os juízes, definiu, na sexta-feira passada, a volta hoje do funcionamento dos cartórios que estavam fechados em decorrência da greve dos servidores, que chega a 118 dias. A decisão atende a um pedido feito na última quinta-feira pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ), Antonio Carlos Viana Santos, após reunião com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas as entidades que representam os grevistas avisaram que os funcionários vão continuar com a paralisação, mesmo com o presidente do órgão dizendo que vai propor um conjunto de processos administrativos contra os responsáveis pela manutenção do movimento. Dessa forma, os cartórios podem até reabrir hoje, entretanto, muitos devem atender de forma precária.

Outra medida que será adotada a partir de quarta-feira é a retomada da contagem dos prazos processuais que estavam suspensos desde abril, quando os servidores iniciaram a greve. De acordo com o juiz diretor do Fórum, Luiz Antonio Alves Torrano, a parada dos prazos valia para as dez Varas Cíveis, as quatro Varas da Família, as duas Varas da Fazenda Pública, as duas Varas do Juizado Especial Cível e as duas Varas do Júri. Havia ainda duas Varas Criminais (3 e 5) nas quais também tinha-se implantado a medida. “Os prazos voltarão a correr na quarta-feira nessas varas. Há um espaço de um dia para a efetiva entrada em vigor, a partir da portaria de revogação que será baixada amanhã (hoje), para que os advogados tenham tempo de tomar conhecimento da decisão” , disse.

Ele afirmou que as duas Varas de Execuções Criminais não tiveram as atividades prejudicadas em decorrência da greve. “Elas funcionaram normalmente”, garantiu. O juiz diretor do Fórum Estadual destacou que a retomada do atendimento nos cartórios acontecerá mesmo que o número de funcionários for bem abaixo do total que trabalha regularmente nos setores.

Torrano reforçou que mesmo antes da conversa entre o presidente do TJ-São Paulo e representantes da OAB, incluindo a presidente da Subseção Campinas, Tereza Dóro, os juízes já estavam dispostos a reabrirem os cartórios. A ação seria proposta visto que, segundo o juiz, uma parcela de servidores já havia retornado ao trabalho. “Um grupo de funcionários retomou o trabalho e há cartórios que estão com boa parte do seu efetivo”, disse.

A presidente da Subseção da OAB, em Campinas, Tereza Dóro, afirmou que espera pela retomada dos trabalhos nos cartórios, conforme promessa do presidente do TJ feita por ele a representantes dos advogados na quinta-feira passada. Na ocasião, Santos afirmou que abriria processos administrativos contra os responsáveis pelo movimento grevista, caso os servidores não voltassem a atender no Fórum. Tereza disse que buscou durante o longo período de paralisação entender as razões de todos os envolvidos e tentou ajudar em uma solução para a situação. Porém, segundo ela, a greve prejudicou em demasia a prestação de serviços dos advogados e, se preciso for, a OAB-Campinas vai às instâncias superiores do Judiciário, em Brasília, para pedir uma intervenção.

Servidores

As principais entidades que representam os funcionários do Judiciário estadual asseguraram que a ameaça do presidente do TJ em abrir processos administrativos não vai intimidá-los e fazê-los recuar do movimento. Durante esta semana, estão agendadas duas assembleias e mais uma reunião entre a categoria e a presidência do Tribunal para discutir a reposição salarial dos trabalhadores. “Na terça-feira, vamos realizar um ato no Fórum de Campinas. O objetivo é mostrar que o movimento não se concentra apenas na cidade. Querem transformar a paralisação em Campinas em bode expiatória para forçar a volta ao trabalho. Mas há outras comarcas nas quais a paralisação é total”, afirmou a diretora da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), Mara Munhoz.

Ela ressaltou que o presidente do TJ não pode abrir processo administrativo contra os servidores que estão em greve, pois, segundo Mara, há um pedido de dissídio coletivo que ainda não foi julgado pelo Tribunal. “Isso significa que os nossos contratos estão suspensos. O presidente só poderá atingir funcionários que vão ao trabalho e fazem operação tartaruga, por exemplo”, disse.

A diretora da Assojuris comentou que não dá para retornar ao trabalho sem que as reivindicações sejam atendidas. “A situação do Judiciário paulista é inadmissível.” Mara garantiu que 30% do efetivo de servidores do Fórum de Campinas estão trabalhando e que todas as ações urgentes estão sendo atendidas no prazo previsto em lei.

O presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Assetj), José Gozze, afirmou que até o momento o TJ não apresentou nenhuma proposta de reposição salarial para o servidores. “Já fizemos mais de 50 reuniões com a direção do Tribunal e até agora não houve nenhuma proposta. A posição do Tribunal fere a Constituição Federal. Há muitos anos não temos a reposição salarial aplicada aos salários dos servidores.”

OS NÚMEROS

630 mil ações estão em tramitação na Comarca de Campinas, segundo a OAB

85% delas estão no momento paradas, conforme o cálculo da entidade

44 mil ações cíveis e criminais foram distribuídas pelos cartórios do Fórum de Campinas este ano

Fonte: Correio Popular (AAN)