CPI do Judiciário alcança 32 assinaturas e é protocolada pelo deputado Carlos Giannazi

13/12/2010

Após meses coletando assinaturas e fazendo pronunciamentos na tribuna da ALESP alertando sobre a importância de se investigar, na Casa, a execução orçamentária do Tribunal de Justiça, a falta de equidade entre os salários da magistratura e dos servidores, as denúncias de assédio moral, abuso de poder, a falta de respeito à data base salarial e do direito de greve dos servidores, o deputado Carlos Giannazi protocolou no dia 08 de dezembro na Assembleia Legislativa, após a 32ª assinatura, o pedido, de sua autoria, da CPI do Judiciário.

“É uma vitória de todos os servidores que pressionaram as bases para que a CPI pudesse ser protocolada e levada adiante, e esperamos que haja celeridade a partir de agora a fim de que possamos investigar, de fato, o que ocorre no Poder Judiciário”, disse Giannazi, que já havia solicitado ao Conselho Nacional de Justiça uma inspetoria com o propósito de fazer com que o judiciário paulista opere com mais transparência e, ao Tribunal de Contas do Estado, um pedido para que fiscalize a execução do orçamento.

O deputado lembra que tramita pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa um projeto de lei, elaborado por ele, que cria o Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ), cujo objetivo é fazer com que todas as taxas e emolumentos judiciais e extrajudiciais sejam direcionados ao TJ e não mais ao Executivo, que historicamente não tem repassado esses valores ao judiciário paulista.

O Ministério Público Estadual também foi acionado através de uma Representação, inédita, para entrar com uma Ação no Supremo Tribunal Federal a fim de garantir a integralidade do orçamento de 2011 enviado pelo Poder Judiciário paulista ao governo do estado. A iniciativa partiu de Giannazi e foi protocolada no MPE no dia 16 de novembro.

Fonte: Da assessoria de imprensa do deputado Carlos Giannazi (PSOL)

Confira, abaixo, as 32 assinaturas:

PSOL
1 – Carlos Giannazi – autor do pedido da CPI
2 – Raul Marcelo

PT
3 – Adriano Diogo (PT)
4 – Ana do Carmo
5 – Ana Perugini
6 – Beth Sahão
7 – Carlinhos Almeida
8 – Fausto Figueira
9 – Hamilton Pereira
10 – José Cândido
11 – José Zico Prado
12 – Maria Lúcia Prandi
13 – Roberto Felício
14 – Simão Pedro
15 – Vanderlei Siraque
16 – Marcos Martins
17 – Carlos Neder
18 – Vicente Cândido