Decepção: Projeto de Cargos e Carreiras dos servidores não é votado

04/05/2010

Apatej/Raquel Duarte

Mais uma vez os
servidores do judiciário são prejudicados com o descaso do TJ-SP .
Embora os servidores tenham comparecido em grande número na
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta terça-feira,
4, o Projeto de Lei Complementar não foi votado. O motivo seria a
necessidade de revisão do Projeto para novas adaptações.

O grande entrave ficou
por conta do artigo 37 que foi excluído do PLV 43/05. O referido
projeto foi encaminhado pelo presidente do TJ ao presidente da
Assembléia Legislativa em 14 de dezembro de 2005, com 50 artigos e
disposições transitórias. O documento recebeu algumas emendas
sugeridas pelas entidades dos servidores, no entanto o TJ não
incluiu no projeto o pedido principal dos Oficiais de Justiça, o
Regime Especial de Trabalho Judicial (Lei Complementar 516/87). Ao
contrário, excluiu tal direito no artigo 37.

Para conferir o teor da emenda aglutinativa CLIQUE AQUI

Hoje, 5, as entidades
de classe se reúnem para analisar as alterações sofridas no
projeto e debater os rumos da greve. Às 11 horas a comissão das
entidades terão uma reunião com o presidente do TJ-SP. Todas as
informações serão transmitidas aos servidores na Assembleia Geral
da Categoria, que acontece às 13 horas na Praça João Mendes e deve
definir o rumo da greve.

Com informações da Aojesp

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