A infraestrutura do Judiciário paulista começa a se adaptar, ainda que tardiamente, para absorver a crescente demanda por Justiça nas Comarcas distantes da capital. Cidades da região metropolitana de São Paulo, interior e litoral, por exemplo, têm se desdobrado para atender a população com os limitados recursos disponíveis, que não passaram por investimentos significativos nas últimas décadas.

Agora, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), anuncia investimentos para modernizar a estrutura física do Judiciário. Os atuais prédios onde são alocados os Fóruns e Varas judiciais, em sua maioria, já não comportam mais o número de processos em tramitação ou arquivados. Há relatos de salas abarrotadas de documentos, falta de funcionários, locais inadequados, insegurança, entre inúmeras outras reclamações.

Para o presidente da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej), Mário José Mariano (Marinho), essa movimentação do Poder Judiciário de São Paulo é reflexo da pressão das entidades representativas de servidores públicos, que cobram melhores condições de trabalhão para dar mais celeridade e eficiência ao trâmite da Justiça. “Esses municípios cresceram muito nas últimas décadas, e a população está descobrindo que têm direitos e que podem recorrer às varas judiciais de seu município. Porém, só com infraestrutura adequada é que conseguiremos garantir o acesso à Justiça para todos os cidadãos”, diz Marinho.

R$ 1,5 bilhão em novos prédios
O Presidente do TJ, Ivan Sartori, anunciou no mês de maio o início de processos licitatórios para construção de um conjunto de prédios para o Judiciário paulista no valor de R$ 1,5 bilhão. O pacote inclui 36 novos fóruns em 25 municípios e um megaedifício jurídico na capital para abrigar 600 gabinetes de desembargadores e juízes da segunda instância.

O megaprédio da capital é o que mais chama a atenção. Em forma de “H”, prevê três grandes torres de 24 andares, auditório com 738 lugares, heliponto e uma enorme cascata na parte frontal. Orçado em R$ 500 milhões, terá 145 mil metros quadrados de área construída. Cada gabinete terá 66 metros quadrados.

Para essas obras, o Judiciário não deve recorrer ao Executivo. As construções serão bancadas pelo aumento expressivo da arrecadação do chamado Fundo Especial de Despesa do TJ. A principal fonte de abastecimento desse fundo é um contrato que a corte assinou com o Banco do Brasil.

Pelo acordo, o TJ-SP recebe uma comissão da instituição financeira em troca da manutenção no BB das contas judiciais que recebem valores depositados pelas partes nos milhares de processos que correm no tribunal.

Contradição

Ao mesmo tempo em que o Tribunal anuncia megainvestimentos em infraestrutura, a situação financeira do TJ-SP não pode ser considerada confortável, segundo o próprio Sartori. “Em reuniões com entidade representativas dos servidores, onde são reivindicadas melhorias salariais e benefícios, o Tribunal sempre afirma que faltam recursos para pagar salários”, conta Marinho.

De acordo com a assessoria da presidência, isso ocorre porque, segundo a legislação, as verbas do fundo só podem ser aplicadas em medidas e equipamentos para modernizar a estrutura do Judiciário. Para arcar com a folha salarial, a direção do TJ-SP ainda precisa pedir socorro ao governo estadual.

Comarcas da região

Recentemente, depois que denúncias de más condições de trabalho nos prédios do Judiciário da Comarca osasquense foram veiculadas em jornais da região, as obras de construção do novo Fórum de Osasco foram retomadas, dando desfecho a uma novela que durou 10 anos. Outros prédios, como os das Varas da Família e do Anexo Fiscal também foram alvo de denúncias e já são estudados novos locais para uma futura mudança.

Outra notícia positiva foi o anúncio da construção de um novo Fórum em Jandira. O prefeito da cidade, Geraldo Teotônio (Gê), se reuniu com o presidente do TJ, Ivan Sartori, que confirmou a autorização para o início das obras.

Já o município de Carapicuíba, que possuí um dos Fóruns mais críticos da região, recebeu um terreno doado pela Prefeitura ao governo do estado, e agora aguarda a construção de um novo prédio. O imóvel atual fica dentro de uma área livre na cidade, o que acarreta vários problemas a juízes, advogados e partes em processos.

No entanto, Carapicuíba está fora da lista dos 25 municípios que receberão investimentos do Tribunal. “Infelizmente quem planejou o pacote de obras do TJ não teve sensibilidade sobre o caso do Fórum de Carapicuíba, que certamente deveria estar na prioridade número 1, assim como o de Jandira. Mas vamos cobrar do Tribunal que o município seja incluído nessa lista”, afirmou o presidente da Apatej.