A Lei Orçamentária Anual é encaminhada pelo governo de São Paulo até
o dia 30 de setembro de cada ano e deve ser votada até 15 de dezembro,
data determinada para entrada em recesso parlamentar. Caso isso não
ocorra, o recesso de final de ano não pode ser iniciado, igualmente ao
que ocorre caso não seja votado o projeto que aprecia as contas do
governador, que deve ser apreciado nesta quarta.

De acordo com o parecer do relator da Comissão de Finanças e
Orçamento da Assembleia, deputado Bruno Covas (PSDB), o projeto do
Orçamento 2010 recebeu um total de 11.833 emendas do deputados. Destas,
28 foram retiradas por problemas diversos, resultando num total efetivo
de 11.815 emendas.

O deputado Enio Tatto (PT) afirmou que o orçamento é pessimista, ao
prever um crescimento econômico de 3,5%, abaixo dos 4,5% esperados pelo
governo federal. O petista reclamou que a peça aumenta a verba para
publicidade de R$ 38,2 milhões para R$ 204 milhões, em comparação com o
ano anterior, enquanto reduz os recursos para serviços e obras na bacia
do Alto Tietê de R$ 188 milhões para R$ 73 milhões.

16/12/09 – Site Terra