Uma vitória importante para a nossa categoria e todo o funcionalismo público brasileiro foi confirmada: o projeto “Descongela” (PLP 21/23), que visa corrigir uma grande injustiça com os servidores, entrou oficialmente na pauta do plenário da Câmara dos Deputados para ser votado na próxima semana. Este marco significa que podemos estar mais próximos de garantir a contagem de tempo de serviço dos 583 dias congelados durante a pandemia, assegurando direitos como quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio, com pagamento retroativo.

Essa conquista monumental é fruto de uma mobilização incansável de servidores e servidoras de todo o Brasil e de um trabalho firme de articulação conduzido recentemente pela deputada e autora do projeto, Professora Luciene Cavalcante, ao lado da relatora, deputada Socorro Neri, bem como de outros parlamentares que desde 2022 se engajaram nessa luta, em especial o atual ministro e ex-deputado federal Alexandre Padilha. Após dois anos de tramitação por três Comissões da Câmara, a entrada do PLP 21/23 em pauta foi possível graças ao diálogo direto e acolhimento do pleito pelo presidente da Casa, Hugo Motta (@hugomottapb), que entendeu a urgência do tema.

É importante recordar que a luta pelo “Descongela” tem raízes profundas e é uma causa de longa data para a nossa entidade. Nossa entidade, a APATEJ, desempenhou um papel crucial desde os primeiros movimentos por essa causa. Em 2022, a APATEJ e outras entidades de classe, como Assojuris, Affocos e Ajesp, fizeram um pedido direto ao então deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) para que ele apresentasse um Projeto de Lei Complementar (PLP 46/22). O objetivo era alterar a Lei Complementar 173, de 27 de maio de 2020, visando a devolução da contagem de tempo de serviço dos servidores públicos no período compreendido entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Padilha, que na época era deputado e ex-ministro da Saúde, recebeu o presidente da Apatej, Ednaldo Batista, o secretário-geral Mario José Mariano (Marinho), e o presidente da Assojuris, Carlos Marcos Alemão, para discutir a proposta. Ele justificou a urgência do projeto, destacando a participação ativa e ininterrupta dos servidores do Judiciário durante a pandemia, que atuaram tanto remotamente quanto presencialmente, inclusive oficiais de justiça em fiscalizações, expondo suas vidas e famílias ao risco.

Reprodução: bit.ly/aprovadescongela

Padilha argumentou ser um absurdo não contar esse tempo de atuação, especialmente quando servidores da Saúde e Segurança Pública tiveram seus direitos garantidos. Para o presidente da Apatej, Ednaldo Batista, essa interrupção era incompreensível, dado que os profissionais não pararam e, de fato, bateram recordes de produção, com 59,4 milhões de atos processuais somente no Poder Judiciário de SP em dois anos de pandemia. Essa iniciativa precoce de Padilha, impulsionada pela APATEJ e demais entidades, pavimentou o caminho e fortaleceu a luta que hoje culmina com o avanço do PLP 21/23.

Agora, o foco é um só: garantir os votos necessários para a aprovação final. Precisamos de quase 300 votos para que a justiça e dignidade sejam plenamente restauradas para todos os servidores. Por isso, a mobilização de cada um de vocês é mais importante do que nunca. É hora de conversar e dialogar com cada pessoa do seu trabalho, compartilhar essa notícia e, principalmente, pressionar os deputados para que votem a favor do projeto.

Para fortalecer essa mobilização, a APATEJ incentiva nossa categoria a acessar o link disponibilizado pela deputada Professora Luciene na campanha em apoio ao projeto (bit.ly/aprovadescongela) para enviar mensagens aos parlamentares da Câmara e pedir pela aprovação do PLP 143/2020, que tem apensado o PLP 21/23.