Nesta segunda-feira, 21, dirigentes das entidades representativas da categoria reuniram-se com o presidente do TJ/SP, Ivan Sartori, no Palácio da Justiça – na qual o presidente da Apatej, Mario José Mariano, estava presente -, para dar início às conversações sobre as demandas dos servidores que ficaram em suspenso pelo recesso de fim de ano.

Durante o encontro, foram discutidos vários pontos, dentre eles:

Data-base – O presidente Ivan Sartori comprometeu-se em pagar a data- base do funcionalismo (cerca de 6,30%), segundo o calendário da categoria, ou seja, em março.

Instituto Remoção – Sartori afirmou que irá implementar o Instituto de Remoção em no máximo 20 dias, mas pediu para que os servidores aguardassem um pouco mais, já que o TJ/SP esta aguardando a nomeação de cerca de quatro mil novos servidores.

Reposição Salarial – Questionado sobre um cronograma de pagamento dos atrasados, o presidente afirmou precisar de um aporte financeiro – cerca de R$ 400 milhões -, para a quitação da dívida (os retroativos referentes ao 4,77%, da gestão Viana Santos, do 1,5%, da gestão Bedran, do 1,5% referente ao Plano de Cargos e Carreiras e dos atrasados que somam um índice de 10,27%). Mas Sartori adiantou que a Casa tem contado com a ajuda tanto do governo estadual quanto da Assembleia Legislativa (Alesp) para tal.

Pagamento das férias e licença prêmio – Sartori afirmou que pagará os valores após geração de um novo cronograma que será implantado a partir de fevereiro.

Plano de Cargos e Carreiras – Sartori adiantou que já tem um texto pronto para a formatação de um Projeto de Lei que possa ser encaminhado a Alesp. No entanto, adiantou que seria aplicada correção de 8% na tabela base, a ser estendida para efetivos e comissionados, e que iria submeter o texto a uma comissão mista que será criada para discussão do texto e envio do projeto em conformidade entre categoria (Comissão de Orçamento e Finanças) e TJ/SP. Sartori afirmou ainda que quer aprovar a nova redação até o final de sua gestão.

FAM – A respeito do FAM, o presidente informou que os servidores que ainda possuem crédito para pagamento devem aguardar um parecer da SOF sobre a previsão orlamentária do exercício de 2013.

Pensionistas e aposentados – Após pedido dos dirigentes, Sartori comprometeu-se em interceder junto ao SPPREV (São Paulo Previdência) para que seja criado critério a ser seguido no pagamento dos aumentos concedidos pelo TJ/SP aos pensionistas e aposentados, de maneira que todos sejam contemplados e não negligenciados.

Iamspe – Um dos itens da pauta reivindicatória da categoria, os dirigentes das entidades esclareceram o posicionamento contrário à última publicação da Presidência, que concedeu possibilidade para que os servidores se desvinculassem do Instituto. Na ocasião, os dirigentes argumentaram os benefícios do Iamspe, como a prestação de serviços na saúde não cobertos pelos planos normais, e pediram parceria na gestão de cobranças para a manutenção do serviço e cumprimento do governo estadual em sua contrapartida (2%). Para tal, os dirigentes se comprometeram a fazer uma campanha explicativa, com apoio do TJ, junto aos servidores.

Horas Credoras – As entidades ficaram de se reunir e apresentar texto para a regulamentação das horas credoras, que hoje não possuem diretrizes tanto para cobrança quanto para pagamento das mesmas. Para exemplificar, em caso de falecimento do servidor que possua tais horas, não há repasse dos valores referentes para a família. Outra questão abordada também foi a decisão sobre o limite de horas a mais que podem ser feitas pelos trabalhadores.

Plano de saúde – Em resposta ao questionamento das entidades sobre a majoração do auxílio saúde – atuais R$ 66 -, o presidente da Casa afirmou que o TJ/SP está em fase final de estudo sobre a contratação de um plano de saúde para o servidor. Sartori também anunciou que pretende, em fevereiro, abrir licitação para a contratação do plano para os servidores em atividade. Os aposentados não serão incluídos nesse esquema, mas serão, em contrapartida, recompensados financeiramente – com um provável aumento no auxílio saúde.

Presentes à reunião

APATEJ, Assojubs, Sintrajus,Assetj, Aojesp, Affocos, Assojuris, AASPTJ-SP, Fespesp, ASJCOESP, Fenasj, Affi, Sindjesp Caieiras-SP, Sindjesp Região Metropolitana SP e Comando da Base. Pelo Tribunal, participaram os juízes assessores Silvana Amneris, Regis Castilho Barbosa Filho e Guilherme Macedo, o secretário do Cetra, Kauy Carlos Lopérgolo de Aguiar, Diva Elena, do SGRH, Lilian Salvador, do SPRH, e Helena Yaeco Fujita Azuma, da SOF.

Calendário

– 1º de março, atos e reuniões em prédios para divulgação da Campanha Salarial, com informes, troca de ideias, buscas de opiniões sobre a pré-pauta e ações

– 13 de março, às 13 horas, data indicativa para a Assembleia Estadual, na Praça João Mendes, para unificação e definição da pauta, calendário de lutas e protocolar a pauta junto ao TJ