Em reunião no TJ, categoria desmoraliza cúpula do Palácio ao exibir erros da Execução Orçamentária

12/08/2010

A cada encontro, nova justificativa. O repertório de argumentação da cúpula do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), para o não cumprimento de suas responsabilidades, não cessa, ainda quando confrontado pelo comando da greve dos servidores do Judiciário ou ao assistir a competência de sua comissão orçamentária, vestida em togas, esvair-se por não acertar em sua função primária, os cálculos.

Este posicionamento, que se resume no confronto de sua própria representatividade, como um dos três Poderes que compõe nossa organização social, foi o destaque das negociações entre a nossa categoria e o TJ nesta quarta-feira, 11, durante a 15ª assembleia estadual da classe, cujo o movimento já se revelou o maior já realizado pela classe, somando 107 dias de paralisação.

A reunião, que durou mais de oito horas, teve início às 11h30. Os dirigentes de entidades representativas dos servidores do Judiciário paulista foram recebidos pelos desembargadores Willian Campos e Samuel Alves de Mello, que pertencem a comissão de negociação do TJ/SP. Durante o encontro, foram discutidos a devolução imediata dos descontos, o término das punições, a reposição dos dias não trabalhados e o índice das datas-base. em aberto . Mas foi justamente na questão do valor, para amarrar a proposta de maneira palpável e fosse possível apresentar ao grevistas, que a reunião encontrou o desacordo.

Como de costume, a questão da falta de recurso para o pagamento foi posta à mesa pelos desembargadores. A alegação era de que o impacto financeiro da reposição para os servidores nos cálculos do TJ/SP, para o repasse de um reajuste a 4,77%, custaria aos cofres do Judiciário a soma de mais de R$ 157 milhões na folha de pagamento deste ano. Os dirigentes, que desde do início da greve contestam as respostas baseadas nesta argumentação, principalmente por portarem informações sobre abusos em compras e pagamento de férias indenizadas aos magistrados, ao custo de mais de R$ 30 milhões ao mês, confrontaram os cálculos da comissão do orçamento com números que representavam menos da metade do valor informado.

Os dirigentes demonstraram que o valor gasto seria em torno de R$ 60 milhões, o que representa não mais do que R$ 11 milhões ao mês, ou seja, valor que poderia ser pago com o próprio caixa do TJ. Os representantes dos servidores informaram ainda que, se fosse concedida a reposição de 11%32, correspondente as datas-bases de 2008 e 2009, sem a de 2010, o valor necessário para cumprir com os direitos da categoria seria de R$ 23 milhões, número abaixo do valor destinado a indenização dos magistrados.

Após o confronto de informações, os desembargadores pediram a suspensão da reunião para que eles pudessem consultar ros esponsáveis pelo Departamento de Orçamento do Tribunal Paulista, a fim de checar os dados dos grevistas. A pausa demorou cerca de 1h e, enquanto isso, os servidores permaneceram na praça João Mendes à espera de uma proposta que respondesse à reivindicações da categoria.

Fim da reunião com o Orçamento, os dirigentes retornaram ao Palácio da Justiça quando, além de terem seus valores confirmados, ou seja, sua planilha de custos com o funcionalismo correspondente ao que seria debitado, foram informados que, ainda sim, o presidente do Tribunal, Antonio Carlos Viana Santos, decidiu não atender às reivindicações da categoria, mantendo o mesmo posicionamento.

Os desembargadores, sob repúdio dos dirigentes, confirmaram que não tinham nenhuma proposta para a categoria e, ressaltando a falta de recursos da Casa, dependeriam, para um comprometimento com um índice, da concessão do Governo do Estado de Suplementação Orçamentária para o Tribunal de Justiça. Além da afirmação, disseram que se repassassem o valor devido aos grevistas esbarrariam na Lei de Responsabilidade Fiscal e finalizaram o encontro afirmando que nada poderiam fazer quanto aos descontos devido a tramitação do dissídio coletivo.

Praça
Na praça João Mendes, os servidores votaram, por unanimidade, pela continuação da greve e marcaram a próxima assembleia estadual para a próxima quarta-feira, 18, às 14h, no mesmo local.

Complementando a votação, os grevistas decidiram pelo encaminhamento de uma petição ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ser anexada ao Pedido de Providências n°0003355-96.2010.2.00.0000, solicitando não somente uma tomada de decisão por parte do órgão como também expondo a falta grave na gestão do Orçamento do TJ/SP.

AGENDE-SE
Assembleia geral
Local: Praça João Mendes, Centro – SP
Data: 18 de agosto
Horário: 14h