A Apatej, juntamente com as demais entidades representativas dos servidores do Judiciário participaram na tarde desta segunda-feira (2/12), de uma reunião com o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Ivan Sartori.

No encontro, que pode ser o último com a atual presidência, uma vez que a gestão de Sartori se encerra em 31 de dezembro, foram abortados assuntos que ficaram pendentes em relação à pauta de reivindicações protocoladas pelas entidades no início de 2013.

Veja um resumo da reunião, que terminou por volta das 17h:

• Processo de Remoção – Sartori garantiu que deixará estipulado o próximo processo de remoção para abril de 2014, e que a abertura de vagas será plena, sem a redução que ocorreu nos últimos processos. Ou seja, se a promessa se concretizar, teremos uma autonomia de vagas para todo o estado. Além disso, o critério de desempate também será alterado. 1º critério – saúde; 2º -união do cônjuge e 3º – antiguidade.

• Auxílio Saúde – A majoração do auxílio saúde para R$ 250,00 será discutida na pauta de transição entre Ivan Sartori e o novo presidente, que será eleito na quarta-feira (4/12) para comandar o Tribunal pelos próximos 2 anos.

• Gratificação Agentes Administrativos – De acordo com o presidente, os auxiliares Judiciários receberão as gratificações na Folha de Pagamento de fevereiro de 2014, bem como todos os servidores ocupantes dos cargos de Agente Administrativo Judiciário, Agente Operacional Judiciário e Agente de Serviços Judiciário em exercício nas Unidades Judiciais de Primeiro e Segundo Grau, incluindo os protocolos judiciais e distribuidores, receberão a Gratificação pelo Desempenho de Atividades Cartorárias. Para os servidores ocupantes dos cargos de Agente Administrativo Judiciário, Agente Operacional Judiciário e Agente de Serviços Judiciário que estão em outras unidades, será apresentado ao Presidente do Tribunal de Justiça, amanhã, dia 3/12/2013, um projeto de resolução criando a Gratificação pelo Desempenho de Atividades Técnicas no mesmo percentual de gratificação.

• Pagamento de FAM e atrasados – O TJ ainda deve FAM para 6 mil credores. Com relação ao pagamento dos 4,77% (9 parcelas retroativas da gestão Viana) e os 1,5% (6 parcelas retroativas à gestão Bedran), Sarori disse que dependerá de sobra orçamentária. Ele disse que terá uma reunião na quarta-feira com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. No entanto, o presidente adiantou que não será possível pagar tudo, e quitará parte da dívida com os servidores. Quanto aos 10,55%, cujo pagamento está previsto no Projeto de Lei Complementar 30/2013, enviado à Assembeleia Legislativa de SP (Alesp), Sartori se comprometeu a visitar o parlamento paulista na terça-feira (3/12), para cobrar celeridade na aprovação da proposta antes do término de seu mandato. Sartori propôs parcelar esse pagamento em até 5 anos a partir de 2014.

• Inclusão dos Agentes Administrativos – Ainda com relação ao PLC 30/2013 (Dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111, de 2010), Sartori, por meio de resolução, tentará incluir uma parte desses servidores que não foram contemplados com a gratificação, nos cargos da extinta função de auxiliares judiciários do I ao VI no Projeto de Lei.