Na manhã dessa terça-feira (30/7), as entidades representativas dos Servidores do Judiciário paulista, entre elas a Apatej, que fazem parte da Comissão de Cargos e Carreiras, se reuniram com responsáveis pelo setor de recursos humanos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), para discutir itens da chamada Progressão Continuada do Tribunal.

Na pauta do encontro foi abordada a avaliação de desempenho dos servidores. As entidades apresentaram relatos de servidores que reclamam o direito ao benefício pelo bom desempenho das funções, mas que não progrediram por terem falta médica (justificada por atestado).

As diretoras do RH do TJ justificaram que a não progressão, mesmo em caso de avaliação positiva de desempenho do funcionário, se deve à interpretação do artigo 4º, do inciso III da Lei Complementar 1.041/2008, que dispõe sobre o vencimento, a remuneração ou salário do servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde. O artigo mencionado diz: “As ausências do servidor, fundamentadas no inciso I do artigo 1º desta Lei complementar, serão computadas somente para fins de aposentadoria e disponibilidade”.

Ou seja, se em dois anos o servidor tiver uma única falta médica, mesmo que justificada por meio de atestado, ele não receberá o benefício da progressão continuada, mesmo que seja bem avaliado pelo Tribunal.

Confira a tabela com os critérios utilizados para a avaliação de progressão:

O presidente da Apatej, Mário José Mariano, o Marinho, usou o termo “sacanagem com o servidor”, ao se referir à forma de interpretação da Lei, que prejudica os servidores. “A progressão é um benefício para o bom servidor, mas o TJ está punindo o funcionário com esse critério de falta médica”, reclamou Marinho.

Os membros da Comissão de Cargos e Carreiras vão solicitarão uma reunião com a presidência do TJ, bem como tomar todas as medidas judiciais cabíveis, se necessárias, para reverter essa situação.

Segundo o RH do Tribunal, 26 mil servidores do quadro progrediram, enquanto 16 mil ficaram de fora do benefício. Questionadas sobre as ocorrências que deram causa a não progressão dessa parcela do funcionalismo, as diretoras disseram que não tinham acesso a esses dados.

Além da Apatej, também participaram da reunião representantes da Assetj, Assojuris, Assojubs, Affocus, Assp-sp. Por parte do TJ, estavam presentes as diretoras Diva Helena (diretora de RH), Fátima Rendohl (Diretora de Benefícios) e Lia Rodrigues (Diretora da Folha de Pagamento).