O jornal percorreu os corredores do prédio e constatou que os
presos, de calça bege, camiseta branca, chinelos e algemas nos pulsos,
circulam escoltados por policiais em meio aos 2,5 mil visitantes
diários. Dois policiais militares que conversaram com a reportagem, sob
a condição de terem suas identidades preservadas, disseram nunca ter
ouvido falar sobre a norma. Afirmaram que, em cinco anos, nunca viram
um preso sem algemas.

Em agosto de 2008, a súmula, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal,
definiu o caráter “excepcional” no emprego das algemas e vinculou todos
os juízes do país a esse entendimento. Segundo o STF, o emprego da
súmula deve ser decidido pelo juiz e explicado por escrito, sob risco
de o processo ser anulado.

O advogado Wanderley Francisco Cardoso, que acompanhou uma audiência
ao lado do cliente algemado, diz nunca ter invocado a súmula. “As
algemas são uma garantia de segurança. Acabei de sair de uma audiência
em que meu cliente foi condenado a 18 anos de prisão por
sequestro-relâmpago e roubo. Você nunca sabe como a pessoa pode
reagir”, disse.

“Se no maior fórum da América Latina ninguém cumpre, imagine no
resto do país. Essa súmula não existe de fato no país, onde os pobres
continuam sendo algemados indiscriminadamente. A aplicação da súmula,
infelizmente, é feita a partir de critérios de discriminação
socioeconômica”, disse o juiz Sérgio Mazina Martins, presidente do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Para o juiz federal Ricardo de Castro Nascimento, presidente da
Associação dos Juízes Federais de São Paulo e de Mato Grosso do Sul, a
norma das algemas, ao contrário da maioria das súmulas do Supremo, dá
espaço para a interpretação individual do juiz. “É preciso avaliar as
condições e reais necessidades de seu uso e a realidade de cada fórum
do país”, disse.

Exemplo disso foi o que ocorreu em Petrópolis (RJ). Em novembro, um
preso recorreu ao Supremo dizendo que, durante a audiência em que foi
acusado pelo crime de furto, lhe foi negada a possibilidade de ficar
sem as algemas. Ao rejeitar o pedido de anulação do processo, o STF
levou em consideração o fato de o Fórum de Petrópolis operar com poucos
policiais.

Desde a edição da súmula, esse foi um dos 28 casos que chegaram ao
Supremo com reclamação sobre o uso de algemas. Na maior parte dos
pedidos, os autores disseram ter sido algemados de forma abusiva e sem
justificativa por escrito no processo. Dos 17 pedidos já julgados,
todos foram negados.

Fonte: Consultor jurídico