Localizada na região oeste da Grande São Paulo, a Comarca de Carapicuíba suporta problemas ainda recorrentes no Judiciário paulista – e que vêm sendo enfrentados –, como poucos espaços disponíveis para instalação de serviços forenses e servidores em quantidade insuficiente para o atendimento da demanda processual. Mas há um agravante, segundo o juiz Mário Rubens Assumpção Filho, diretor do fórum e titular da 2ª Vara Criminal: o aumento da criminalidade no município, algo que se reflete diretamente no fórum.

O edifício está em área de grande periculosidade, ao lado de uma favela onde há pontos de tráfico de drogas. A fim de coibir invasões, furtos e outros delitos, uma licitação está em curso para a instalação de câmeras de vídeo nas áreas externa e interna.

Além do prédio principal, o fórum – de propriedade do Tribunal de Justiça – é integrado também por um anexo onde funcionam o Juizado Especial Cível e Criminal, Execução Fiscal, o 3º Ofício Cível e parte do cartório criminal. A Central de Mandados está instalada numa pequena construção de 39 m², onde 20 oficiais de justiça atuam em sistema de rodízio – não há espaço para todos trabalharem ao mesmo tempo.

Os espaços já reduzidos deverão, em breve, ser ainda mais diminuídos. Está prevista a instalação da 4ª Vara Cível até o final deste ano. Hoje as audiências de conciliação são realizadas numa saleta improvisada no final de um corredor. O almoxarifado abriga tanto materiais de uso contínuo quanto equipamentos de informática de grande porte. Os banheiros público e privativo viraram espécie de depósito, onde se encontram desde móveis velhos a galões de água. Em contrapartida, o Ministério Público, que atualmente utiliza sete salas no prédio principal, concordou em ceder duas delas para o Judiciário.

A solução de parte desses problemas passa, necessariamente, pela construção de uma nova sede para a comarca. Para tanto está em andamento um projeto de Parceria Público-Privada (PPP), conduzido pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, para edificação de um fórum numa área de 22 mil m² na divisa com Barueri, de fácil acesso pelo jurisdicionado. “O terreno foi doado pela Prefeitura e está praticamente regularizado”, explica o magistrado.

Comunicação Social TJSP – MR (texto) / GD (fotos)
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