Depois de uma série de denúncias levantadas pela Apatej sobre as más condições da estrutura do Fórum de Carapicuíba, nesta quinta-feira (8), o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, dr. Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, realizou uma visita correicional à unidade forense. Ele foi designado pela Corregedoria Geral da Justiça para avaliar a situação no local e apresentar um relatório ao órgão.

No mês de maio, o presidente da Apatej, Mário José Mariano, o Marinho, esteve no gabinete do desembargador e solicitou sua visita à comarca. O objetivo da presença do magistrado foi ouvir relatos de funcionários e autoridades locais sobre os principais problemas na estrutura do prédio, e a crescente criminalidade nos arredores. A falta de segurança se agrava devido ao Fórum estar localizado no meio de uma área livre.

Segundo relato do próprio juiz diretor do Fórum, dr. Mário Rubens Assumpção Filho, há até três pontos de tráfico de drogas nas imediações. Ele relata que já foram realizadas apreensões, mas que existe uma grande rede de narcotráfico atuando na região, e o problema tem se agravado.

O desembargador Cortez se reuniu com funcionários da unidade e ouviu uma série de relatos envolvendo segurança, infraestrutura e relações de trabalho. Os servidores reclamam de falta de motivação e sentem-se excluídos dentro do próprio local de trabalho, o que acaba interferindo no desempenho de suas funções.

O magistrado, que já foi Juiz diretor em Carapicuíba em 1986, fará um relatório da situação no Fórum e apresentará à Corregedoria e à presidência do TJ para reforçar a necessidade de construção de uma nova estrutura.

O evento contou também com a presença do prefeito de Carapicuíba, Sérgio Ribeiro, do vice-prefeito Salin Reis, do presidente da OAB de Barueri, dr. José Almir, da presidenta da OAB de Carapicuíba, dra. Maristela Wada Costa, de representantes da segurança pública e da imprensa local.

Audiência com os servidores

Durante audiência com os funcionários do Fórum, dr. Eduardo ouviu muitas reclamações dos servidores. Entre os principais problemas, foram abordados a falta de estacionamento para os funcionários (juízes têm área privativa para estacionar), a criminalidade crescente nos arredores do prédio, o lixo que é jogado nas ruas ao redor do Fórum e a questão do assédio moral. Esse último tema recebeu atenção especial do desembargador, que teve uma conversa reservada com alguns servidores para ouvir denúncias.

Insegurança
Funcionários alegam que não se sentem seguros trabalhando no Fórum. Trata-se de um problema crônico, que tem se agravado com a superpopulação no local, que se tornou uma grande área livre. O prédio é cercado por pontos de tráfico de drogas, e o consumo de crack nas ruas adjacentes cresceu nos últimos anos. Funcionários são abordados constantemente. Já houve assaltos, furto e roubo, e até uma bomba caseira já atingiu uma sala do prédio. O juiz diretor do Fórum disse que há uma licitação para aquisição de câmeras de vigilância, mas que o processo está muito lento. Já o prefeito Sérgio Ribeiro disse que Carapicuíba é uma das cidades contempladas pelo programa do governo federal “Crack, é Possível Vencer”, que auxiliará no encaminhamento de dependentes a tratamento em clínicas especializadas. O desembargador Cortez disse que se empenhará junto ao Gabinete Militar do Tribunal de Justiça para solicitar ronda policial nos arredores do Fórum, ao menos nos horários de entrada e saída de funcionários.

Estacionamento
Em relato ao desembargador, uma funcionária diz se sentir excluída dentro do próprio local de trabalho. Ela menciona que a falta de acesso ao estacionamento, reservado somente para os magistrados, é um dos motivos de constrangimento e desigualdade. Os servidores são obrigados a deixar o carro na rua, e muitos já tiveram danos causados ao patrimônio, além de terem sido multados, já que a administração do Fórum transformou as ruas no entorno em área de segurança, sendo motivo de autuação de veículos de funcionários. O diretor do Fórum diz que essa medida é necessária, pois há entrada e saída de réus presos, que vão prestar depoimento no Fórum. “Muitas vezes esses presos são da própria comunidade vizinha, o que aumenta o risco de tentativa de resgate de criminosos”, justificou. O prefeito Sérgio Ribeiro anunciou uma solução para o problema. Ele disse que a Prefeitura cederá provisoriamente um terreno ao lado do Fórum para ser utilizado como estacionamento para os funcionários.

Novo prédio em licitação
O terreno de 22 mil metros quadrados para a construção de um novo Fórum já foi doado pela Prefeitura de Carapicuíba ao Tribunal de Justiça, que agora aguarda licitação para a realização de uma parceria público-privada para o início das obras. Após esse trâmite, o novo imóvel deve ser entregue em um prazo de aproximadamente 18 meses.

Eduardo Cortez afirmou que essa unidade está como prioridade número um do Tribunal. Ele disse ainda que problemas de segurança são uma realidade em outras comarcas, e que se fosse feito um levantamento, cerca de 80% dos Fóruns do estado teriam que ser fechados por falta de segurança.

O prefeito Sérgio Ribeiro também conversou com o desembargador, juízes e advogados. Segundo ele, a Prefeitura cederá provisoriamente um terreno ao lado do Fórum para ser usado como estacionamento para os funcionários, já que essa é uma das principais reclamações dos servidores, que hoje deixam seus automóveis na rua, à mercê de furtos e multas.