O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal,
é o novo relator do processo que suspendeu as investigações nas
folhas de pagamento de 22 tribunais do país. O pedido para que a
relatoria saísse das mãos de Joaquim Barbosa foi feito pelas três
associações de juízes que entraram com o mandado de segurança no
tribunal.

Foi esse o processo que motivou liminar do
ministro Ricardo Lewandowski, no final do ano passado, suspendendo as
apurações capitaneadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Ele
acatou o argumento das entidades temendo que o CNJ estivesse
promovendo a quebra de sigilo de juízes e servidores ilegalmente. 

A liminar, segundo noticiado pela ConJur, veio por conta de Mandado de
Segurança interposto em conjunto pela Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe)
e Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) contra
poderes da Corregedoria Nacional de Justiça. Há ainda uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade que questiona a quebra de sigilo por
ato da Corregedoria Nacional de Justiça. 

De acordo com o MS, a Corregedoria não poderia
determinar a quebra sem autorização prévia do Judiciário, e o
corregedor não poderia receber Pedido de Providências por
distribuição, pois eles são de competência dos conselheiros do
CNJ. 

De acordo com a petição das entidades de classe,
a investigação da prática de supostos crimes cometidos por
magistrados deveria ser feita pela polícia, com instrução do
Ministério Público. Lewandowski deu decisão no processo de
Barbosa porque o relator original já não estava no tribunal quando
o pedido chegou ao STF, e aquele seria o último dia de trabalho
antes do recesso. 

Ao prestar informações sobre o caso, em janeiro,
a Corregedoria do CNJ alegou que não houve qualquer quebra de
sigilo. Segundo a corregedora Eliana Calmon, os relatórios que o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) forneceu ao CNJ
não faziam qualquer menção a nomes, nem a CPFs de juízes e
servidores, apenas indicavam os tribunais onde existiam movimentações
atípicas.

As associações de juízes pediram a troca de
relator alegando que outra entidade, a Associação Nacional dos
Magistrados Estaduais (Anamages), também havia solicitado a
interrupção das investigações do CNJ, porém, três dias antes.
Citando o regimento interno do STF, os advogados argumentaram que
quando há duas ações sobre o mesmo assunto, o caso deve ficar sob
responsabilidade do ministro que recebeu o processo primeiro, no
caso, Fux. 

Em resposta ao pedido, Barbosa mandou todo o
processo para que o presidente do STF, Cezar Peluso, decidisse quem
deveria ser o relator, o que foi decidido nesta sexta (10/2). Agora,
Fux deverá analisar um pedido encaminhado nesta semana pela
Advocacia-Geral da União para que a liminar de Lewandowski seja
analisada em Plenário e não prevaleça, assim, apenas um ponto de
vista sobre o assunto. Com informações da Agência Brasil.

Fonte: Revista Consultor Jurídico