De acordo com informações da Agência Estado,
na solenidade de abertura dos trabalhos deste ano do Legislativo, o
ministro disse que o Judiciário tem feito esforço para ser mais ágil,
eficiente e acessível à população e que esse é o caminho que continuará
sendo seguido.

O presidente do STF mencionou números referentes a
ações do Judiciário, como a liberação de 18 mil pessoas que estavam
presas indevidamente. Esse total significa que 35 prisões indevidas
foram revertidas por dia. Ele ressaltou, ainda, a busca por excelência
na prestação dos serviços judiciários, os avanços tecnológicos que
contribuem para esta eficiência e a transparência na execução dos
trabalhos.

Na mesma solenidade, o presidente da Câmara, deputado
Michel Temer (PMDB-SP), falou da importância de prevalecer a harmonia
entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. “Nos regimes
autoritários, se destaca muito a independência. Já no regime
democrático, prevalece a harmonia entre os Poderes”, afirmou.

O
deputado contou, em função do momento que vive o país, que sente
“alegria cívica” em presidir a Câmara. Ressaltou que o Brasil está em
um momento de implantação definitiva da democracia, o que rompe a
tendência do país de viver ciclos de 20 a 30 anos de alternância entre
regimes autoritários e governos democráticos.

Conflitos e soluções

Ao final da sessão solene, o presidente do Supremo concedeu breve
entrevista na qual afirmou que o Supremo Tribunal Federal e o Conselho
Nacional de Justiça estão preparados para julgar questões importantes
este ano e também para dar prosseguimento às atividades desenvolvidas
no ano passado.

Sobre
eventuais conflitos decorrentes de uma disputa eleitoral, o ministro
Gilmar Mendes afirmou que ” Congresso tem sabido resolver bem os
conflitos. Segundo o presidente do Supremo, os poderes têm sido
cooperativos na solução de problemas. Nós temos caminhado juntos,
quando há de fazer algum tipo de correção os poderes fazem normalmente,
não há nenhum tipo de dificuldade. Nós temos colaborado de forma muito
intensa, por exemplo, no Pacto Republicano e ontem eu agradeci ao
presidente Lula, ao presidente Michel Temer e ao presidente Sarney por
essa magnífica cooperação”, afirmou. 

Com relação ao julgamento
da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 153, na
qual a Ordem dos Advogados do Brasil contesta a Lei de Anistia (Lei
Federal 6683/79), o presidente do STF afirmou que o tema poderá ser
incluído na pauta assim que o relator da ação concluir seu relatório e
voto. “Nós estamos aguardando agora a manifestação do ministro Eros
Grau que deve colocar o processo à disposição da Presidência e aí vamos
chamá-lo para a pauta”.

Questionado sobre o que o Supremo espera
do Congresso Nacional este ano, o presidente da Corte ressaltou a boa
colaboração entre os poderes e acrescentou que espera que o Congresso
possa ainda votar e a Câmara possa ainda concluir a reforma do Poder
Judiciário, a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que aqui está e
eu também coloquei como ênfase no âmbito do Pacto Republicano, a lei de
abuso de autoridade, eu acho que seria um grande tento para o Brasil
ter uma nova lei de abuso de autoridade. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Conjur