Segundo o relator do processo, conselheiro Milton Nobre, a resolução decorre da necessidade observada, atualmente, de uma política nacional de comunicação para o Judiciário, a exemplo da que existe no Poder Executivo. Por isso, tem a proposta de aperfeiçoar as atividades de comunicação nos tribunais, por meio de ações e programas para comunicação interna e a divulgação externa.

A nova norma cria o chamado Sistema de Comunicação do Poder Judiciário (Sicjus), a ser formado pela assessoria de comunicação do CNJ, como órgão central; secretarias de comunicação dos tribunais superiores, como órgãos de subsistema; e pelas coordenadorias ou unidades administrativas de comunicação social dos Tribunais de Justiça dos estados e dos tribunais federais. Além disso, mediante convênio ou autorização do presidente do CNJ, o Sicjus poderá atuar em parceria com a secretaria de comunicação do Supremo Tribunal Federal.

O texto institui, também, o Comitê de Comunicação Social do Judiciário, de caráter consultivo, que tem como intuito assessorar a Comissão de Assuntos Interinstitucionais e de Comunicação do CNJ e o plenário do Conselho, na definição de parâmetros e procedimentos relacionados com ações de Comunicação Social. Além disso, caberá ao comitê difundir as boas práticas para o aprimoramento de processos e mecanismos a serem adotados no exame, seleção e avaliação de campanhas institucionais.

Fonte: Conjur em 08/09/09.