O
presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Mozart
Valadares, entregou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça,
ministro Gilmar Mendes, nesta quarta-feira (27/1), carta com
reivindicações pontuais da categoria. Os juízes querem maior
participação nos trabalhos do CNJ. Entre outros pontos, o
documento pede maior participação dos juízes na elaboração de
resoluções editadas pelo CNJ.

“Temos um único objetivo: contribuir para cada vez mais aperfeiçoar
a atuação do Conselho Nacional de Justiça no Judiciário brasileiro, sem
em momento nenhum, tentar impor as nossas teses, mas sim buscar
construir com o CNJ, por meio do diálogo, dessa aproximação, o
Judiciário que todos nós sonhamos, que todos nós desejamos”, afirmou
Mozart Valadares.

Ele disse, ainda, que a categoria aposta na ampliação do diálogo
entre os tribunais, as associações de magistrados e o CNJ. O presidente
da AMB também elogiou a atuação do Conselho e disse que há entre os
juízes uma harmonia de pensamento a respeito da importante contribuição
que o CNJ vem dando ao Judiciário, no campo da transparência, do
planejamento estratégico, da gestão, da impessoalidade e da ética.
“Todos nós reconhecemos e aplaudimos essas atitudes moralizadoras que o
CNJ vem dando ao Judiciário”, disse.

O documento foi elaborado durante reunião dos conselhos Executivos e
de Representantes da AMB, que discutiu a autonomia dos tribunais, a
edição de resoluções e as audiências públicas feitas pela Corregedoria
do CNJ.

O ministro Gilmar Mendes se comprometeu a apresentar o documento a
todos os conselheiros do órgão. Ele disse que o Supremo e o CNJ têm
procurado manter um diálogo aberto e franco com a AMB e com todas as
demais associações de juízes do país. “Temos a exata noção de que o
trabalho do CNJ só será exitoso se contar com a legitimação, com a
aceitação de todas as partes envolvidas”, afirmou.

O ministro citou como exemplo de esforço de aproximação a edição da
Resolução 70, que dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica do
Poder Judiciário e prevê, entre outros pontos, a participação efetiva
de servidores e magistrados de primeiro e segundo graus na elaboração e
na execução das propostas orçamentárias dos tribunais. ?Ainda há
algumas controvérsias sobre a execução desse modelo, mas essas próprias
controvérsias mostram que já demos um passo no sentido da
democratização do orçamento, não só chamando os juízes para participar,
mas também os servidores?, afirmou.

Os cerca de 35 juízes presentes à reunião receberam do
secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, exemplares do relatório Justiça
em Números, dividido por estado da Federação. O levantamento é
elaborado pelo CNJ, por meio da coleta e da sistematização de dados
estatísticos e do cálculo de indicadores capazes de retratar o
desempenho dos tribunais brasileiros. As informações são fornecidas
originariamente pelos tribunais de Justiça, tribunais regionais
federais, tribunais regionais do trabalho e pelo Tribunal Superior do
Trabalho.

Com informações da Assessoria de Imprensa do STF e da AMB.