Justiça Federal inicia virtualização de processos

17/11/2009

O
Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão da última quarta-feira
(11/11), os planos de ações dos tribunais regionais federais destinados
à virtualização dos processos judiciais. De acordo com o projeto
coordenado pelo CJF, todos os novos processos de 1º e 2º graus da
Justiça Federal que ingressarem a partir de 2 de janeiro de 2010
deverão tramitar apenas com peças digitais. O projeto pretende
viabilizar a determinação exposta na Lei 11.419/06, que institui o
processo judicial digital, eliminando a utilização do papel.

Os recursos necessários ao projeto estão estimados em cerca de R$
137 milhões, valor que poderá ser reduzido durante as licitações dos
sistemas e equipamentos necessários à virtualização dos processos. Os
recursos são oriundos de convênio celebrado entre o CJF e os TRFs com a
Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

O TRF da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), já deu início à
virtualização dos processos judiciais. As novas ações que ingressaram a
partir do dia 21 de outubro nas duas Varas Federais de Rio Grande (RS)
já são totalmente eletrônicas. A iniciativa é pioneira na Justiça
Federal. Segundo o cronograma de instalação do sistema, até 11 de
fevereiro de 2010 toda a 4ª Região estará com o processo eletrônico
funcionando. Com informações da Assessoria de Imprensa do Superior Tribunal de Justiça.