O
Judiciário paulista quer aumentar a prestação de justiça em 20% na
primeira instância e de 30% no segundo grau nos próximos cinco anos. A
meta está traçada na minuta do plano estratégico, elaborado por
técnicos e desembargadores que integram o Núcleo de Planejamento e
Gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo. O plano estratégico montado
com 21 intervenções tem previsão de ser concluído até o final de 2014 e
corresponde à Meta 1 estabelecidos pelos presidentes de tribunais do país reunidos em fevereiro sob a condução do Conselho Nacional de Justiça.

A proposta ainda pode passar por mudanças antes da aprovação do
Conselho Superior da Magistratura e do Órgão Especial do Tribunal de
Justiça. Sugestões por ser enviadas pelos magistrados até o próximo dia
3, em página no site do TJ-SP.

Entre as metas se destacam a instalação de pelo menos duas câmaras
digitais de julgamento, o remanejamento de servidores, controle dos
processos nas mãos dos desembargadores, contratação de mais assessores
para o segundo grau, criação da escola paulista de servidores da
magistratura e a instalação do portal de custas do tribunal que vai
divulgar atos e processos em tempo real.

O plano de metas reconhece a precariedade do sistema que controla os
precatórios. Para solucionar o problema, o Tribunal quer, no prazo de
dois anos, ter instalada uma ferramenta informatizada de controle das
decisões e pagamentos das dívidas judiciais.

“O Tribunal de São Paulo conta com sistema extremamente precário de
controle dos precatórios” diz a minuta do plano. “Assim, para garantir
a efetividade de suas decisões, é necessário que invista em tal setor,
dotando-o de instrumentos adequados para que possa controlas todas as
dívidas de Estado e Municípios, como, aliás, exige a Carta Magna”,
completa o documento. 

O plano também traz como meta acabar com a falta de comunicação
processual entre as comarcas do estado. A previsão é de interligar, num
sistema único de gerenciamento de processos, todas as varas da justiça
estadual, até 2014.

O Tribunal pretende aplicar o conjunto de propostas anunciadas no
plano com uma distribuição inteligente de recursos financeiros, humanos
e tecnológicos. Com a estratégia, espera aumentar a produtividade e
melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. O TJ paulista
quer, ainda, criar indicadores capazes de medir o desempenho da
instituição, principalmente de servidores, juízes e desembargadores,
principais responsáveis pela distribuição da Justiça. A tarefa não será
fácil. 

Mapa de problemas

O plano reconhece a dificuldade. Tanto que mapeou os problemas que
poderão ser encontrados pelo caminho. A principal ameaça seria, de
acordo com o diagnóstico, a falta de recursos e os seguidos cortes no
orçamento. O Tribunal reconhece, ainda, que sua falta de habilidade
para se comunicar com a sociedade é outro gargalo para o bom desempenho
do que está sendo planejado para os próximos cinco anos.

Os outros obstáculos apontados pelo plano estratégico são: o
agravamento dos problemas sociais, a superpopulação carcerária e
falência do sistema prisional, legislação processual desatualizada e o
aumento em disparada dos litígios.

O planejamento estratégico elaborado pela direção do Tribunal paulista obedece a Resolução nº 70,
do Conselho Nacional de Justiça. A norma do CNJ definiu um roteiro de
gestão administrativa que deve ser seguido pelos tribunais brasileiros.
O conteúdo da resolução foi confirmado, em fevereiro, durante o II
Encontro Nacional do Judiciário, que reuniu os presidentes das cortes
do país.

A Resolução nº 70 reúne dez metas estipuladas para os tribunais em
2009. Os temas “como garantir agilidade aos processos, acesso à
Justiça e informatização” não são novidade, mas alinham as cortes em
um único propósito na prestação dos serviços jurisdicionais. De acordo
com a norma, os planos estratégicos dos tribunais devem ser aprovados
até 31 de dezembro.

A norma ainda determina que o planejamento deverá ter, pelo menos,
um indicador de resultado para cada objetivo estratégico, metas de
curto, médio e longo prazos, associadas aos indicadores de resultado e
projetos e ações necessários para atingir cada plano traçado. Os
tribunais que já tiverem suas metas deverão adequá-las ao chamado Plano
Estratégico Nacional.

Fonte: Conjur