
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
21/05/2012
Fonte: Folha.com
A Justiça de São Paulo decretou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo Antonio Carlos Viana Santos, morto em 2011, e da viúva dele, a advogada Maria Luiza.
A medida foi determinada após pedido do Ministério Público de São Paulo, que conduz um inquérito civil para apurar o suposto enriquecimento ilícito do casal por meio da venda de sentenças e tráfico de influência.
Santos assumiu a direção do TJ em 2010 e foi encontrado morto em casa no dia 26 de janeiro do ano passado.
O advogado de Maria Luiza, Edson Sampaio, afirmou que “o Ministério Público está sendo midiático, porque o inquérito correu sem que ela [a viúva] fosse ouvida”, e que a advogada forneceria à Procuradoria todos as informações para mostrar que não cometeu quaisquer crimes.
O advogado dos herdeiros de Viana Santos, João Augusto Porto Costa, disse que a família do magistrado não foi notificada sobre o teor do inquérito, mas foi consultada e não se opôs à quebra dos sigilos, “por confiar no trabalho do Ministério Público”.
Por Flávio Ferreira

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







