Lula sanciona lei que simplifica e acelera tramitação de recurso na Justiça

10/09/2010

Por Luiza Damé

BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira a lei que muda o Código de Processo Civil, simplificando a apresentação e a tramitação do agravo de instrumento – recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a revisão de decisões dos tribunais de segundo grau em processos judiciais.

Pelas regras até agora vigentes, o processo tramita duas vezes no mesmo tribunal superior: primeiro, por meio do agravo e, depois, com o processo original. A mudança visa reduzir a morosidade e simplificar os procedimentos nos tribunais superiores, além de diminuir os custos tanto da Justiça como dos cidadãos.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, disse que a mudança embora simples, representará economia para o Judiciário, não só pecuniária, mas também de recursos humanos. Segundo Peluso, o STF vai economizar “alguns milhares de reais” que seriam aplicados na confecção de um software para administrar os recursos de agravo no modelo antigo, uma vez que o Tribunal está implantando o processamento eletrônico dos processos. ?As vantagens são muito grandes, mas é um projeto muito simples, porque muda a forma de um recurso?, afirmou Peluso.

Fonte: Jornal O Globo