CÂMARA DOS DEPUTADOS –
DETAQ

COM REDAÇÃO FINAL

Sessão: 167.4.53.O
Hora: 15:18 Fase: PE

Orador:
VICENTINHO Data: 03/08/2010

O SR. VICENTINHO
(PT-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs.
Deputados, quero anunciar que estão no Palácio do Planalto algumas
das mais importantes delegações do povo trabalhador deste País.

Encontram-se aqui as
assistentes sociais do Brasil, para a realização de seu importante
congresso. Fizeram hoje cedo uma grande manifestação em defesa da
jornada de trabalho de 30 horas semanais, de sua dignidade e do
reconhecimento como uma das categorias mais importantes.

Manifesto meu total
apoio a essa luta. Lá estive, dialogando com os trabalhadores.

Saúdo a delegação de
enfermeiras e enfermeiros que estão na luta pelas 30 horas semanais,
também com o nosso apoio. Esperamos votar logo esse projeto.

Quero saudar também os
policiais que lutam pela segunda votação da PEC nº 300. Com nosso
apoio, vamos votá-la, porque é justo.

E quero chamar a
atenção também para a PEC nº 339, de minha autoria, que dá
direito ao adicional noturno a todos os policiais do Brasil.

Sr. Presidente, saúdo
ainda os servidores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que hoje
completam 98 dias em greve. Lamentavelmente, o Presidente daquele
Tribunal não lhes deu uma resposta, não negociou com os servidores,
não os respeitou. Não só não manteve um diálogo permanente como
adotou uma postura ditatorial perante a greve desses trabalhadores.

Não resistindo, esses
trabalhadores vieram a Brasília pedir, apelar – e eu quero aqui ser
eco desses servidores – ao Conselho Nacional de Justiça, para que
intervenha no sentido de se resolver esse conflito.

Nenhum trabalhador do
Brasil faz greve por prazer, mas faz porque alguma coisa está
errada. E há muitas coisas erradas no Tribunal de Justiça de São
Paulo. No segmento privado, diante de qualquer greve, a primeira
coisa que o empresário faz, em geral, é chamar o representante ou a
representante dos trabalhadores para sentarem juntos, negociar e
chegar a um entendimento. Em Prefeituras, em Governos, em muito
lugares do Brasil, também assim se procede.

Não dá, portanto,
para entender por que o Tribunal, que lida com a lei, que sabe o
quanto são importantes os seus servidores, não lhes dá uma
resposta, não lhes apresenta uma solução, sequer uma saída
honrosa, passados já 98 dias de greve.

Já me pronunciei aqui,
no mínimo, por duas vezes; esta é a terceira ou quarta vez. Já
estive na assembleia desses servidores em frente ao Tribunal, em São
Paulo, e hoje os acompanhei na passeata que realizaram. Estão agora
concentrados em frente ao Supremo Tribunal Federal.

Quero agradecer,
inclusive, à Polícia Militar do Distrito Federal por ter ajudado e
organizado, para que não ocorresse nenhum acidente.

Os trabalhadores,
pessoas que vieram de todas as cidades, aguardam a manifestação do
Conselho Nacional de Justiça para a solução do problema. É
inaceitável que, num momento como este, quando fazem uma mínima
reivindicação sobre a recomposição das perdas, não sejam
atendidos.

Por essa razão é que
há dúvidas sobre a postura ética do próprio Tribunal, por essa
razão há na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
abaixo-assinado para que seja criada CPI sobre o Tribunal de Justiça
do Estado.

Aqui nesta Casa, eu
gostaria de contar com o apoio das Sras. e Srs. Deputados, pois estou
iniciando hoje a construção de uma proposta de emenda à
constituição para que também os diretores desses organismos sejam,
a exemplo dos reitores de universidades, eleitos pelos servidores.
Chega de desrespeito com os trabalhadores, chega de ditadura no
momento em que respiramos democracia neste País.

Não existe nenhum
servidor bem e animado sendo maltratado. Por isso, defendemos uma
solução já para esse conflito.

Estou inteiramente à
disposição, apoiando a categoria.

Muito obrigado.