Nesta terça-feira, 22, dirigentes das entidades representativas e a Comissão de Negociação do TJ-SP reuniram-se no Palácio da Justiça para acertar pontos em aberto fruto das discussões que ocorreram ao longo do ano, e que marcaram a campanha salarial da categoria, em busca de soluções para os imbróglios com o funcionalismo.

Na abertura do encontro, o desembargador William Roberto de Campos, na companhia dos juízes assessores da Presidência, José Eduardo Marcondes Machado e Hamid Charaf Bdine Júnior, antecipou a construção de novo diálogo com a categoria, resultado das reuniões de trabalho que tiveram caráter anual, e não somente em resposta à campanha da classe.

Campos também afirmou possibilidade real de continuidade no cargo do presidente José Roberto Bedran, bem como dos integrantes da Comissão de Negociação no próximo ano.

O prólogo adiantou o que Campos chamou de “inédito” no TJ: a criação de um instrumento na Casa que produza o repasse das reposições sem que as mesmas sejam reivindicadas. E disse: “estamos muito otimistas em relação a este desenlace”.

No entanto, também pontuou que não vê possibilidade em pagar os atrasados – referentes às datas-base de 2010 (4,77%) e 2011 (6,43%) – ainda neste ano, mas que há, sim, comprometimento desta gestão em, assim que as reuniões retornarem no próximo ano, planificar um cronograma de pagamentos ao servidor, criando um “pacote” com os saldos devidos. “Vamos pagar estes atrasados com dinheiro novo. Se for antecipado um valor, pagaremos parte. Mas não acredito”, concluiu.

Os dirigentes também solicitaram ao juiz José Eduardo Machado cópia do parecer da Comissão Salarial da Casa assinado pelo presidente Bedran, que aprovou reajuste aos que recebem benefício previdenciário – mais de 3.300 no estado. Integrantes alegaram que muitos não receberam o benefício em função do ano que ficou descoberto pela Lei Complementar 1105/10, de autoria do Executivo, que definiu que o índice a ser seguido ficaria a cargo da São Paulo Previdência – SPPREV.

Outra questão abordada ficou por conta do mutirão. Sem respostas concretas sobre as duas propostas de condução do mutirão protocoladas, dirigentes questionaram a informação de Bedran no último encontro, de que a compensação seria inviável, pois 90% dos servidores já teriam acordado pagamento. Os representantes apresentaram levantamento que demonstrou erro na argumentação, já que 30% dos grevistas sequer iniciaram o processo do mutirão, aguardando respostas das reuniões, e sobre aqueles que começaram a pagar a Casa não teria como saber do montante já que o resultado só pode ser obtido com o comunicado emitido no fechamento do processo.

O juiz José Eduardo Machado explicou que a solução sairá ainda neste ano e que a Presidência está mantendo a palavra ao “não fechar as portas” para o assunto, mas argumentou que, apesar de estarem “sensibilizados com a palavra mutirão”, estão “tentando dar um significado a ela de acordo com o que as partes previram durante a assinatura do Dissídio Coletivo por greve”.

Além destes, dois outros assuntos também estiveram na pauta. As entidades pediram aos juízes interlocução junto à Comissão de Orçamento da Casa para que a contribuição dos servidores à execução da peça orçamentária seja mais efetiva e que também intervenham junto a Comissão de Insalubridade para que seja, finalmente, marcada uma reunião de trabalho com os servidores.

Ao final, ficou agendada nova reunião, no dia 14 de dezembro, para fechar a questão do mutirão, ainda pendente.