PEC 32/2020: veja a última versão do parecer do Relator

24/05/2021

A redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que versa sobre a reforma administrativa, foi alterada novamente para a retirada dos “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”.

De acordo com o relator da PEC, Darci de Matos (PSD-SC), os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”. Para ele, a mudança foi resultado da sugestão de vários parlamentares e combinado com a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL/DF).

A votação do novo parecer pela admissibilidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está prevista para a  terça-feira, 25.

Veja o link da PEC 32/20 atualizado