TJ-SP muda canais de atendimento da área de Gestão de Pessoas
O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.
PEC 32/2020: veja a última versão do parecer do Relator
24/05/2021
A redação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que versa sobre a reforma administrativa, foi alterada novamente para a retirada dos “novos” princípios da “imparcialidade”, “transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e “subsidiariedade”.
De acordo com o relator da PEC, Darci de Matos (PSD-SC), os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”. Para ele, a mudança foi resultado da sugestão de vários parlamentares e combinado com a presidente da CCJ da Câmara, deputada Bia Kicis (PSL/DF).
A votação do novo parecer pela admissibilidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) está prevista para a terça-feira, 25.
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