Praticidade é a
palavra de ordem na 1ª Vara Criminal de São Paulo, que mantém
todos os seus processos em dia. Foi essa eficiência que fez a vara,
sob o comando do juiz Helio Narvaez, ser a escolhida para inaugurar a
instalação do sistema que unificará todo o Poder Judiciário do
estado de São Paulo até o fim de 2009. O novo sistema já segue os
parâmetros fixados pelo Conselho Nacional de Justiça para permitir
que o Judiciário no país inteiro consiga se comunicar.

Hoje, nem a Justiça
Estadual de São Paulo se comunica. Há pelo menos quatro sistemas em
todo o estado. Até o final do ano, o TJ promete passar tudo para a
mesma plataforma, o chamado SAJ ? PJ5 (Sistema de Automação da
Justiça). ?Todos os fóruns já receberam o sistema e agora as
varas começam a migrar para a nova ferramenta?, conta o juiz
Claudio Pedrassi, responsável pela área de tecnologia do TJ-SP. As
unidades estão em um momento de adaptação que deve durar entre
seis a oito meses. ?Durante esse período, estamos em contato com
outros órgãos que também precisam aderir à plataforma para que o
sistema funcione. Já começamos a conversar com a Secretaria de
Segurança Pública para que a Polícia inicie a migração.? O
prazo para acabar definitivamente com o papel no estado é de três
anos, diz Pedrassi.

Para iniciar o
processo, a 1ª Vara Criminal, no Fórum do Jabaquara, teve de parar
por duas semanas para migrar todo seu conteúdo para a nova
ferramenta. A rotina por lá ainda não mudou, pois o papel é
bastante manipulado. A nova versão do processo eletrônico continua
sendo utilizada pelos mesmos motivos de antes: acelerar as rotinas
judiciais, gerir a entrada de petições e facilitar o acesso a
decisões. O fim do papel mesmo só deve vir com a total integração
da Justiça ao sistema.

A eficiência na 1ª
Vara Criminal é tanta que nem os 15 dias parados para migrar de
sistema foram problema. Nenhum processo ficou atrasado, garante o
juiz Narvaez. Na vara, só há um pequena pilha de pastas, e não
estantes lotadas de processos. Narvaez mostra o livro de andamento
dos processos para provar que nada fica mais de sete dias sem
solução. Para isso, conta, não é preciso ficar até mais tarde
sempre ou trabalhar nos fins de semana. ?Algumas vezes, ficamos
além do horário, mas não é comum não?, diz. ?Os advogados
não gostam muito, mas tenho muita segurança a tomar uma decisão.
No mesmo dia, já informo as partes o que está acontecendo e qual a
sentença, sem enrolação.?

A rapidez das decisões
da vara não atropela a qualidade. Levantamento feito pelo próprio
juiz surpreende: em um ano, tempo que ele está como titular da vara,
houve apenas reformas simples de decisões tomadas, como mudança na
pena fixada. ?Pouca gente volta aqui porque faço o papel de juiz a
que sou pago. Há condenados que desistem do recurso por entender que
não há outra saída para o problema.? Para Navaez, a chave é
tratar as partes com respeito e clareza. Ele aposta em decisões
breves e objetivas. Como professor de cursinho preparatório para
concurso público, não nega que a didática do magistério
influencie na sua rotina de juiz. ?Eu explico exatamente todos os
pontos para que não restem dúvidas a nenhum dos envolvidos.?

Outra regra na vara é
não deixar nada para trás. Narvaez conta estar sempre atento aos
processos que possam estar parados por algum motivo. ?Quando eu
vejo uma pasta parada por muito tempo, já pergunto o que está
acontecendo, por que está parado. Só não há solução em casos
como o de um réu que mudou para a Inglaterra e não foi mais
localizado, por exemplo.” Fora isso, não há atrasos em
processos. Quando marca uma audiência e um depoente falta, o próprio
juiz, em vez de remarcar novo depoimento, procura a pessoa pelo
telefone celular ou dá um outro jeito de resolver o quanto antes.

Fonte: Conjur