As
primeiras varas federais especializadas em Direito Ambiental no Brasil
serão instaladas em breve pelo Conselho da Justiça Federal nos estados
do Amazonas, Pará e Amapá. O anúncio foi feito pelo presidente do
Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, durante a cerimônia de
assinatura de criação do Portal Judicial Ambiental, nesta quarta-feira
(9/12). No portal estarão disponíveis todas as decisões da corte sobre
meio ambiente.

O veículo será criado e coordenado pela Comissão Mundial de Direito
Ambiental da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN),
presidida por Sheila Abed.

Nos últimos 20 anos, foram mais mil decisões de mérito no STJ sobre
os mais variados temas do Direito Ambiental e sobre todos os biomas
brasileiros, como floresta amazônica, mata atlântica, pantanal,
cerrado, caatinga e zona costeira.

Todo o acervo estará disponível no Portal Judicial Ambiental que
reunirá legislações, jurisprudências e doutrinas jurídicas das altas
Cortes dos países integrantes do Sistema Nações Unidas. O objetivo é
subsidiar e capacitar juízes de todo o mundo na aplicação do Direito
Ambiental envolvendo temas relevantes como combate a poluição, proteção
da biodiversidade e questões relativas às mudanças climáticas.

Além de manter um atualizado banco de dados de decisões judiciais e
de literatura científica, essa iniciativa pioneira também permitirá o
intercâmbio de informações entre juízes e o aperfeiçoamento técnico e
intelectual da magistratura no campo ambiental. Para o ministro Cesar
Rocha, essa conjugação de esforços para desenvolver e alimentar um
Portal Judicial Ambiental é um marco para o Judiciário mundial.

O convênio também foi assinado pelos presidentes da Associação dos
Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos; da Associação dos
Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares; pelo diretor do
instituto ?O Direito por um Planeta Verde?, Eládio Luiz Lecey; e pela
representante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
(Pnuma) no Brasil, Cristina Montenegro.

Sediada em Gland, na Suíça, a UICN é a maior e mais antiga rede de
pesquisa e conservação ambiental do mundo. Integrada por governos
nacionais, organizações internacionais e associações ambientais, ela
conta com uma rede de mais de 11 mil cientistas espalhados por 160
países.

A cerimônia foi prestigiada pelos ministros Herman Benamim, Humberto
Martins, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, o ministro
aposentado Costa Leite e representantes de organismos nacionais e
internacionais ligados ao meio ambiente. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.