Aos 67 anos, Viana Santos, nascido em Sorocaba (SP), já presidiu a
Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) por dois biênios
(1996-1997) e (1998-1999). Depois comandou a Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), de 2000 a 2001. Foi à frente dessa entidade que
conheceu mais de perto lideranças que hoje estão em cargos dos três
poderes da União. Formado em Direito pela Universidade de São Paulo
(USP), com mestrado em Direito Civil e Processual Civil Viana na PUC de
São Paulo, o atual presidente da Seção de Direito Público foi o
principal interlocutor na crise, que teve seu ápice em maio, entre a
corte paulista e o Conselho Nacional de Justiça.

Amigo do ministro Gilson Dipp, corregedor nacional da Justiça, com
quem trabalhou na AMB, Viana Santos fez a campanha para a presidência
do Tribunal de Justiça de modo inverso dos seus adversários. Sem deixar
de dizer que era candidato ? fato que só anunciou em setembro ?, ele
passou a maior parte do ano percorrendo gabinetes em Brasília e São
Paulo para tirar o seu tribunal do isolamento. Trouxe Gilson Dipp e o
ministro Gilmar Mendes, presidente do CNJ e do STF, a São Paulo. Depois
da visita, as relações entre o TJ e o CNJ entraram num período de
calmaria.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o futuro
presidente disse para o que veio. Elegeu a informatização como o
principal nó que pretende desatar no prazo de até dois anos. Entre os
planos de Viana Santos, uma das principais prioridades será acabar com
o que ele chama de ?arquipélago de ilhas?, que não se comunicam no
Judiciário paulista. Como exemplo ele citou o município de São José dos
Campos, pólo industrial na estratégica região do Vale Paraibano, centro
da indústria aeronáutica do país. ?A comarca tem 22 varas e conta com
uma população de quase 700 mil habitantes. A informatização da justiça
local começou na semana passada?, disse o Viana Santos. 

Segundo ele, outro exemplo do atraso tecnológico que isola o
Judiciário paulista acontece no município de São José do Rio Preto,
onde a filha do futuro presidente trabalha como juíza. De acordo com o
desembargador, os processos são feitos ?na unha?, porque ainda não
foram implantadas redes e servidores de tecnologia. ?E são mais de 150
mil execuções fiscais que tramitam na comarca?, conclui. 

Para Viana Santos, esse quadro de isolamento em plena era digital na
Justiça do maior e mais rico estado do país é resultado de anos sem
investimentos num setor estratégico do Judiciário, da falta de pessoal
especializado e da existência de quatro sistemas de gerenciamento de
informação em uso no Tribunal. ?É uma verdadeira torre de babel?,
afirma o futuro presidente. ?É uma herança da unificação dos três
tribunais de alçada com o Tribunal de Justiça. Cada tribunal tinha seu
próprio sistema, que a gente está demolindo e criando um gerenciador
único na Justiça estadual?, completa.

A outra marca que Viana Santos quer dar a sua passagem pela
presidência do tribunal paulista é uma nova forma de gestão
administrativa, calçada num plano de governo sintonizado com o
planejamento estratégico da corte para os próximos cinco anos. Para
isso criou o que ele chama de ?estado maior?, um núcleo, formado
unicamente por desembargadores e juízes substitutos de segundo grau,
responsável por formular e acompanhar o programa de gestão que o futuro
presidente quer ver implantado. O ?estado maior? será o intermediário
entre o presidente e a alta e média burocracia do Tribunal, que hoje é
formada por nove secretarias.

Viana Santos falou antes de viajar para a Turquia onde fará palestra
sobre a atuação das organizações criminosas em São Paulo. O futuro
presidente ainda destacou seus planos sobre orçamento, as relações do
Judiciário com o Executivo e o Legislativo paulista, o controle externo
exercido pelo CNJ, o projeto de construção da nova sede da Justiça
paulista. Leia a seguir:

ConJur ? Qual será o maior desafio dessa jornada de dois anos à frente do maior tribunal da América Latina?
Viana Santos: A informatização completa do Judiciário paulista.
Pretendo acabar com as ilhas que não se comunicam na Justiça de São
Paulo e quero concluir esse projeto até o final do mandato. Será um
amplo programa de informatização que vai começar pelas varas de
execuções fiscais e de execuções criminais. São duas áreas que foram
eleitas por atender interesses não só do Judiciário, mas do Executivo,
tanto estadual como municipal.

ConJur ? Como assim?
Viana Santos: Do total de 19 milhões de processos em andamentos
na primeira instância da Justiça estadual, as varas de execuções
fiscais respondem por 10 milhões de feitos. É um volume assustador,
mais de 50%. Débitos pequenos, de bagatela, se misturam com cobranças
de dívidas fiscais elevadas. O primeiro passo é separar o joio do
trigo. Vamos fazer um mutirão separando os feitos pelos valores dos
débitos. Será um trabalho braçal. Segundo estimativa, na capital há uma
ação de execução fiscal de grande valor para cada 10 de valor
irrisório. E quando não há separação termina demandando o mesmo
trabalho. Uma saída será eliminar essas pequenas dívidas é por meio de
anistia. Na cidade de São Paulo, a Procuradoria Geral do Município já
está autorizada a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos
tributários e não tributários em valores inferiores a R$ 610,00. A
Procuradoria Geral do Estado estuda proposta que segue linha
semelhante. Esse trabalho nas varas de execuções fiscais pode render ao
Executivo algo acima de R$ 200 bilhões.

ConJur ? E de onde virá o dinheiro para o projeto de informatização?
Viana Santos: Do Tesouro do Estado. Já está fixado e acertado.
Serão 400 milhões repassados pelo governo estadual ao Tribunal de
Justiça. Compromisso do governador. É claro que os recursos não virão
todos de uma vez. Hoje já recebemos algo em torno de R$ 70 milhões.
Esse dinheiro está aplicado numa conta específica e só pode ser usado
no programa de informatização. A área de informática é uma das mais
debilitadas, arcaicas e atrasadas do Tribunal, tanto em termos de
recursos e material como de pessoal. Mas vamos fazer uma mudança
profunda, acabar, como eu disse, com o isolamento tecnológico, como,
por exemplo, o que estava acontecendo na comarca de São José dos
Campos. Ali são 22 varas e uma população de quase 700 mil habitantes. A
informatização da Justiça local começou na semana passada. Não dá para
se imaginar isso. Outro exemplo é São José do Rio Preto. Minha filha é
juíza na comarca. São mais de 150 mil execuções fiscais, mas ainda não
foram implantadas redes e servidores de tecnologia. Então os processos
são quase feitos à mão, na unha como se diz.

ConJur ? Que outra característica, além da informatização, o senhor pretende implementar em sua gestão?
Viana Santos: Um núcleo estratégico de gestão administrativa,
que será responsável pelo cumprimento do plano estratégico qüinqüenal e
de controle interno, aprovado recentemente pelo Órgão Especial, e pelo
programa de metas de nossa equipe de governo. Esse núcleo, que costumo
chamar de ?estado maior? ainda servirá de ligação entre as
diversas áreas da administração do Tribunal com a Presidência. É
um novo modelo de gestão, que irá primar pela distribuição planejada e
rigorosa de recursos financeiros, humanos e tecnológicos.

ConJur ? Com será em sua gestão a relação com o CNJ?
Viana Santos: A relação já foi atribulada, conturbada, mas hoje
melhorou. Nós conseguimos colocar a Justiça de São Paulo nos trilhos.
Eu sempre fui contra o controle externo do Judiciário, defendi essa
posição quando na direção da AMB. Mas hoje o controle externo é uma
realidade. O CNJ é um dos órgãos do Judiciário, logo abaixo do Supremo
Tribunal Federal. Não se pode confrontar as decisões do CNJ como fez o
Tribunal de Justiça de São Paulo no passado. Isso porque precisamos dar
o exemplo. Quem não respeita pode ser desrespeitado. Ao não seguir uma
determinação do Conselho o tribunal está abrindo flanco para que um
magistrado decida não seguir decisão de um acórdão emitido pelo
Tribunal. Isso, no entanto, não quer dizer que o TJ de são Paulo será
submisso. Não. Vamos andar paralelo. Nossa idéia é acompanhar as
sessões do CNJ, com a presença de desembargadores paulistas. E, se
necessário, fazer sustentação oral nos processos envolvendo os
interesses de nossa instituição. No caso de qualquer resolução,
decisão, do Conselho for contrária aos interesses do Judiciário
paulista poderemos entrar com recurso no STF contra essas decisões.

ConJur ? Ainda é possível conseguir mais verba para o orçamento do ano que vem?
Viana Santos: Temos boas relações com o Executivo e com o
Legislativo estaduais. A Lei de Responsabilidade Fiscal permite aos
Tribunais aplicar até 6% da receita líquida do orçamento do Estado. O
que acontece no caso de São Paulo é que a cada ano esse percentual vem
sendo reduzido. Hoje estamos usando algo em torno de 4% dessa receita.
O orçamento previsto pelo Tribunal era de algo em torno de 7 bilhões de
reais [R$ 7,181 bilhões foi a proposta aprovada pelo Órgão Especial].
O Executivo reduziu para R$ 5 bilhões [R$ 5,176 bilhões], incluindo
nesse corte verbas que seriam usadas na informatização. Nós sabemos que
a autonomia financeira é muito mais retórica do que real. O dono do
cofre é o Executivo. Estamos negociando com o Legislativo para alterar
essa proposta enviada à Assembléia Legislativa. A previsão de
arrecadação pelo estado é de 116 bilhões. Se, pela proposta enviada ao
Legislativo, teremos direito a apenas 4% desse orçamento, quando da Lei
de Responsabilidade Fiscal permite até 6%, tentaremos conquistar ao
menos 1% desse total, o que significaria mais de 1 bilhão de reais.
Esse dinheiro daria para pagar os atrasados que temos com servidores e
magistrados e ainda sobraria dinheiro para investimentos.

ConJur ? Falando em investimentos a construção da nova sede do Judiciário começa ainda em sua gestão?
Viana Santos: A obra estava orçada em 270 milhões. O dinheiro
está garantido por meio de acordo com o Banco do Brasil, que vai bancar
a construção de duas torres de 27 andares. A nova sede será erguida num
terreno entre as ruas Tabatinguera, Conde de Sarzedas e Conselheiro
Furtado. O entrave é o mapeamento do subsolo, que aponte as redes de
água, esgoto, luz, gás e telefone que possa ter no local e duas
construções tombadas pelo patrimônio histórico: a Igreja de Nossa
Senhora da Boa Morte e o Castelinho [Palacete Conde de Sarzedas].

ConJur ? Na sua gestão os desembargadores de Direito Público finalmente mudam seus gabinetes para o prédio do antigo Hotel Hilton?
Viana Santos: Não. A mudança já começa agora, no próximo dia 16,
ainda na gestão do desembargador Vallim Bellocchi. É claro que não dará
tempo de fazer tudo até o final do ano.