Na manhã dessa sexta-feira (19), as entidades representativas dos servidores do Judiciário, entre elas a Apatej, foram recebidas pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, para discutir os itens da pauta reivindicatória da Campanha Salarial de 2013, protocolada em março. Outros temas, como a alteração no horário de atendimento nos Cartórios, também foram debatidos.

A reunião iniciou às 10h e terminou a pouco. Destacaremos aqui os principais pontos debatidos no encontro.

• Plano de Cargos e Carreiras – Reivindicamos que a gratificação fosse estendida para todos os graduados, de todos os cursos superiores, e não somente os de interesse do Tribunal, como por exemplo, o curso de direito.

Reiteramos o pedido para que as gratificações fossem estendidas para todos os funcionários da extinta função de auxiliares judiciários, de I ao VI. A presidência ficou de encaminhar o projeto para avaliação do pleno do TJ no próximo dia 27. Sartori afirmou que existe uma tratativa de acordo com o governo estadual para que essa proposta seja aprovada na Assembleia Legislativa ainda este ano.

Com relação à avaliação de progressão por desempenho, o presidente afirmou que será publicado ainda esse mês no Diário Oficial o nome dos servidores beneficiados por essa progressão. Afirmou ainda que o pagamento dessa evolutiva do PCC será efetuado até a folha de pagamento de setembro.

• Contratação de funcionários – O presidente afirmou que até o final desse ano, serão contratados de 3.200 a 4.000 novos funcionários. Segundo o próprio presidente, há um déficit de 5 mil vagas a serem preenchidas só para o cargo de escrevente.

• Pagamento de FAM – O presidente afirmou que, dos cerca de 14 mil credores, hoje existem ainda uma pendência de pagamento de pouco mais de 6 mil, que representam os valores mais altos a serem pagos.  Mas, que até o final do ano diminuirá consideravelmente o número desses credores. Porém, não informou quais serão os critérios de pagamento, somente se comprometeu a efetuá-los.

• Auxílio Saúde – Diante da pressão das entidades, Sartori afirmou que a majoração do auxílio saúde está prevista para o orçamento de 2014. O valor mencionado está em torno de R$ 250,00 mensais. Mas, após muito debate, o presidente prometeu empenho para tentar antecipar essa majoração ainda nesse ano. As entidades indagaram a possibilidade dessa majoração ser paga com verbas do fundo especial. Quanto a isso, a presidência explicou que não há a menor possibilidade, pois só o auxílio alimentação representa R$ 310 milhões ao ano, além do auxílio transporte. Valores esses que chegam ao patamar de aproximadamente R$ 400 milhões/ano. Essas verbas já estão previstas no fundo especial, diferente do auxílio saúde, que teria que ser pago com recursos do Tesouro.

• Data-base – A presidência reconheceu que é devido ao servidor uma reposição de 10.55%. No entanto, se comprometeu a pagar a diferença inflacionária da data-base de 2013, que representa 0,27%, somente na folha de outubro. Também se comprometeu a somar ao índice anunciado, um novo percentual que diminua a defasagem de reposição salarial. Sartori adiantou que esse percentual seria em torno de 1,5%.

• Dissídio Coletivo da Greve de 2010 (4,77%) retroativos a nove meses – Após muita cobrança das entidades, pois o TJ ainda não cumpriu com acordo do dissídio – direito esse conquistado na Praça, com muita luta da categoria, sofrendo inclusive assédio moral – a presidência se comprometeu a saldar ao menos parte dessa dívida ainda esse ano.

• Horas Credoras – As entidades alegaram que os juízes e desembargadores foram beneficiados por pagamentos em pecúnia de horas credoras. Porém, os servidores não estão recebendo em pecúnia. Pelo contrário, muitos têm dificuldade nas unidades cartorárias, de utilizarem essas horas. Sartori prometeu rever essa situação e afirmou que em 30 dias dará uma resposta sobre a viabilidade do pagamento em pecúnia aos servidores com horas credoras.

• Novo Horário de funcionamento das unidades cartorárias – Sartori se mostrou irredutível no início da reunião, sendo taxativo ao indeferir todos os pleitos dos representantes, vetando até mesmo a menção ao assunto. Ele afirmou que se trata de uma decisão tácita, expressa e fora de discussão, demonstrando inclusive certa irritabilidade com o tema. Porém, após a insistência das entidades em retomar a discussão na mesa, e também com muito barulho de uma manifestação que ocorria do lado de fora do Palácio da Justiça, o presidente reavaliou o tema, sugerindo que durante 90 dias esse horário fosse implantado, para posterior avaliação de continuidade ou não dessa determinação.

• Infraestrutura dos Fóruns – O presidente da Apatej, Mário José Mariano (Marinho), citou como exemplo as péssimas condições do Fórum de Carapicuíba, situado dentro de uma área livre. O presidente, após os relatos, autorizou procurar um novo imóvel para locação provisória, até que as obras do novo prédio sejam iniciadas e concluídas. Ele explicou ainda que existe um processo licitatório aberto para a realização de uma Parceria Público-Privada (PPP), e que está tratando o assunto como prioridade absoluta.

• Água potável – As entidades, indignadas com tantas negativas nos pleitos apresentados na reunião, também fizeram menção à falta de água potável para os servidores nos locais de trabalho. Sartori reconheceu o problema e determinou que sua assessoria viabilize, com a máxima urgência, o fornecimento de água potável.

Participaram da reunião: Adolfo Benedetti (AFIMA), Alexandre dos Santos (ASSOJUBS /SINTRAJUS), Antonio Augusto C. da Silva (ASSEJUS), Mário José Mariano (APATEJ), Carlos Alberto Marcos (ASSOJURIS / AJUSP / SINJURIS), Clodomil Orsi (ASJCOESPC), Diógenes Marcelino (FESPESP), Elizabete Borgiani (AASPTJ-SP), Hugo Coviello (ASSOJUBS / SINTRAJUS), José Gozze (ASSETJ / FENASJ), Luiz de Camargo (AFFI), Luiz Milito (…..), Maurício Queiroz (AFFOCOS), Silvio José Realle (ASSOJUBS), Yvone Barreiros Moreira (AOJESP), Ronaldo (ASSOJASP), Silvana (Sind. Região Metropolitana), Joaquim Neto (ASSEJUS), Ivo Ribeiro (AECOESP), Eduardo (Sind. Oficiais de Justiça), Julio (ENJUD) e Willian Gonçalves.