São Bernardo recebe até julho a primeira unidade do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. A unidade é a primeira da região e uma das 284 programadas para todo o Estado nos próximos anos. O serviço é considerado estratégico pelo TJ por alcançar índices de acordos que chegam ultrapassar a casa dos 80%. O Cejusc de São Bernardo faz parte de movimento no ABC para criação de centros populares especializados na mediação de conflitos simples e passíveis de solução fora do Poder Judiciário.

O desembargador Vanderci Álvares, coordenador do Centro Judiciário, explica que a conciliação é uma forma amigável de solução de litígio e que tem como objetivo a resolução do conflito por meio de acordo. ?Todos casos de brigas ou desentendimentos podem ser resolvidos por meio da conciliação, como divórcios, brigas entre vizinhos, herança de família, direitos do consumidor e questões trabalhistas?, salienta.

Para Álvares, o que difere as unidades do Cejuscs de outros centros e meios de conciliação é que o mediador possui tempo disponível diferenciado para tratar os casos. ?Há situações mais complexas ou aqueles casos em que uma das partes não consegue definir o acordo ideal na hora. Nestas situações é possível agendar outras sessões de conciliação para garantir o melhor desfecho?, completa.

Em abril, a unidade instalada no bairro da Barra Funda, em São Paulo, atendeu 1,3 mil casos. Destes, 527 foram atendimentos iniciais e 789 participaram da conciliação. O índice de acordos foi de 84%. Este foi o primeiro Cejusc instalado no Estado, em novembro de 2010. Estima-se que este trabalho ajude a reduzir em até 30% a quantidade de ações que iriam para a Justiça. ?O resultado que conseguimos nos Cejuscs é muito bom, por isso nossa meta é instalar 284 unidades no Estado nos próximos anos?, acrescenta o desembargador.

Vantagens

Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Bernardo, Leandro Piccino, defende a conciliação como meio de escapar da morosidade da Justiça. ?Temos atualmente cerca de 94 milhões de ações em andamento em todo o Brasil. É inegável que a Justiça é lenta e, sendo assim, optar pela conciliação é bom para as partes envolvidas, pois em pouco tempo terá a situação resolvida, e para o próprio sistema judiciário, que fica menos sobrecarregado?, defende.

Na visão de Piccino, as ações de incentivo para que o cidadão opte pela conciliação ao invés de abrir uma ação deveriam ser feitas com maior frequência. ?A tendência é que o número de ações judiciais cresça com o passar do tempo na medida em que a cidadania aumenta, ou seja, as pessoas estão cada vez mais cientes de seus direitos e não se deixam lesar facilmente. Isso é um fator positivo, mas por outro lado contribui para aumentar as pilhas de processos?, completa. Segundo o presidente da OAB, em São Bernardo há juízes responsáveis por cerca de 6,8 mil processos cada. ?Este é um número muito alto?, diz.

Sessão de conciliação é marcada com rapidez

Se ações judiciais podem alcançar facilmente cinco ou até mesmo 10 anos para ser finalizadas, o cidadão que optar pela conciliação consegue agendar a data da sessão conciliatória em menos de um mês, segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo.

O desembargador Vanderci Álvares explica que os interessados no serviço devem procurar uma comarca da cidade e, lá dentro, os centros de conciliação. ?O cidadão faz sua queixa, apresenta seus documentos e possíveis documentos referentes ao caso reclamado. Na mesma hora ele sai com uma data de audiência de conciliação e uma carta convite é encaminhada para a outra parte envolvida?, explica.

Como a ideia central da conciliação é o acordo amigável entre as partes, é necessário que todos os envolvidos aceitem participar da sessão espontaneamente. ?Não é uma intimação, mas apenas um convite. Se uma das partes não comparecer, o interessado em resolver a pendência não terá outra saída a não ser abrir processo?, completa Álvares.

Caso o acordo seja firmado, o documento com os encaminhamentos é homologado pelo juiz e registrado. Uma vez feito isso, passa a valer como título executivo, tem de ser cumprido.

Por: Aline Bosio
Foto: Forlan Magalhães