O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)  vai reduzir salários de seus servidores. A informação é do jornal NSC Total.

De acordo com o periódico, a redução atende uma orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC). Os servidores foram avisados no dia 01/07 que terão os salários reduzidos até dezembro.

O órgão vai sustar a reposição salarial de 2,4% que foi concedida em 2020. O novo entendimento do TCE é que as recomposições salariais também estão vedadas pela Lei Complementar 173.

Aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, a lei proíbe aumento de salários aos servidores até 31 de dezembro de 2021, como contrapartida pela injeção de recursos federais em estados e municípios na pandemia.

Em nota ao NSC Total o juiz auxiliar da presidência do TJ-SC, Romano Enzweiller, teria dito que a revisão geral (a recomposição da inflação) é prevista pela Constituição Federal e havia sido concedida após consulta ao TCE, em 2020. Mas, diante da mudança de entendimento, fará a suspensão.

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