Da CNN Brasil com Estadão Conteúdo

O Senado aprovou no dia 10 de março, em votação simbólica, a medida provisória que amplia de 35% para 40% a margem para empréstimo consignado de servidores públicos ativos e inativos, militares e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto vai para sanção presidencial. No Senado, a MP foi relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não fez alterações no texto aprovado pelos deputados.

O único ajuste realizado foi por uma “emenda de redação” para alterar apenas a ementa do projeto, o que não exige o retorno do texto para a Câmara. Se a MP não fosse votada até a quinta-feira, 11/03, pelo Senado, a proposta perderia a validade.

O texto amplia o limite de comprometimento da renda dos atuais 35% para 40% – sendo 35% para consignados e 5% para saque ou pagamento de cartão de crédito. Hoje, o limite é de 35%: 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para cartão de crédito.

O crédito consignado é descontado diretamente do contracheque do tomador do empréstimo, o que diminui o risco de inadimplência. Por isso, as taxas dessa linha são mais baixas do que de outros tipos de empréstimos e financiamentos.

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Foto: Henry Milleo/ Agência Brasil