OS SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO, EM RESPEITO À POPULAÇÃO,
JURISDICIONADOS E ADVOGADOS; E POR TEMEREM PELA VIOLABILIDADE AO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E ÀS GARANTIAS FUNDAMENTAIS DE TODO
CIDADÃO PREVISTAS NA CONSTITUÇÃO FEDERAL, VÊM A PÚBLICO
ESTABELECER A VERDADE E PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS FATOS
SOBRE O MOVIMENTO GREVISTA DA CATEGORIA QUE TEVE INÍCIO EM
28/04/2010.

OS SERVIDORES DO
JUDICIÁRIO DEFLAGRARAM A GREVE, PELAS PRINCIPAIS RAZÕES:

1- O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA HÁ DOIS ANOS DELIBERADAMENTE NÃO CUMPRE A CONSTITUIÇÃO
FEDERAL, EM SEU ART. 37, INC. X, QUE PREVÊ QUE TODO TRABALHADOR
BRASILEIRO TEM DIREITO A RECOMPOSIÇÃO ANUAL DAS PERDAS
INFLACIONÁRIAS, OU SEJA, NÃO CUMPRE A LEI MAIOR DE NOSSO PAÍS, EM
CUJO ARTIGO GARANTE A TODO TRABALHADOR QUE SEU SALÁRIO NÃO
PERMANEÇA CONGELADO, FAZENDO COM QUE SEU PODER AQUISITIVO ACOMPANHE
O AUMENTO DOS PREÇOS DOS PRODUTOS, DE MODO QUE SEU ORÇAMENTO
PERMITA-LHE ADQUIRIR OS MESMOS PRODUTOS CUJOS VALORES FORAM MAJORADOS
EM DECORRÊNCIA DA INFLAÇÃO;

2- O ATUAL PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SEU ANTECESSOR NEGARAM-SE A NEGOCIAR COM A
CATEGORIA NOS ANOS DE 2008 E 2009, MESMO SABENDO QUE DESCUMPRIAM A
LEI. NESSE ÍNTERIM, LIMITARAM-SE APENAS A ENVIAR COMISSÃO FORMADA
POR JUÍZES E DESEMBARGADORES, QUE APENAS INFORMAVAM QUE NÃO HAVIA
DINHEIRO PARA A REPOSIÇÃO, PARA O CUMPRIMENTO DA LEI;

3- AS INDENIZAÇÕES DE
FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS QUANDO PAGAS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SÃO
EM 06 PARCELAS ANUAIS OU SEMESTRAIS;

4- O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DEVE, NÃO PAGA E SEQUER TEM UM CRONOGRAMA PARA INÍCIO DE
PAGAMENTO DE DÍVIDAS QUE TEM COM OS SERVIDORES REFERENTES ÀS
INDENIZAÇÕES DE FÉRIAS, LICENÇA-PRÊMIO, FATOR DE ATUALIZAÇÃO
MONETÁRIA ENTRE OUTROS;

5- EXISTE NO JUDICIÁRIO
PAULISTA UM DÉFICIT DE CERCA DE 13.700 SERVIDORES, DECORRENTE DE
EXONERAÇÕES, APOSENTADORIAS, FALECIMENTO E MIGRAÇÕES, MEDIANTE
PRESTAÇÃO DE CONCURSO, PARA CARGOS MELHOR REMUNERADO NA ESFERA
FEDERAL. O RESULTADO DISSO É A LENTIDÃO NOS ANDAMENTOS DOS
PROCESSOS QUE HOJE GIRAM EM TORNO 19 MILHÕES, E A DESUMANA
SOBRECARGA DE TRABALHO IMPOSTA AOS SERVIDORES, QUE PARA TENTAR
ACELERAR A MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS FAZEM HORAS EXTRAS, INCLUSIVE
AOS SÁBADOS, SEM RECEBER A DEVIDA INDENIZAÇÃO PREVISTA NA LEI
TRABALHISTA. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA FAZ CONCURSO PARA NOVAS
CONTRATAÇÕES, NO ENTANTO, DEVIDO AO BAIXO SALÁRIO OFERECIDO, SE
COMPARADO À MESMA FUNÇÃO NA ESFERA FEDERAL, POUCOS SÃO OS QUE
ASSUMEM O CARGO. A SOLUÇÃO ENCONTRADA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É,
POR MEIO DE PARCERIA COM PREFEITURAS E CIEE, O EMPRÉSTIMO DE
SERVIDORES MUNICIPAIS (QUE TODOS SABEM SÃO MUITO MAL REMUNERADOS) E
ESTAGIÁRIOS, PAGANDO A ESSES ÚLTIMOS, SALÁRIOS QUE NÃO CHEGAM A
70% DO MÍNIMO, E O PIOR, NÃO TÊM QUALIFICAÇÃO E NEM SÃO
SUBMETIDOS A UM CURSO QUE LHE PROPICIE O ENSINO DAS FUNÇÕES
CARTORÁRIAS, LOGO É PATENTE A EXISTÊNCIA DE PRECARIZAÇÃO DO
SERVIÇO PÚBLICO JUDICIÁRIO, EM PREJUÍZO DE TODA A POPULAÇÃO.

NOSSA GREVE, DESDE SEU
INÍCIO, TEM SE PAUTADO PELA LEGALIDADE, OBEDECENDO AOS CRITÉRIOS E
DENTRO DOS LIMITES PREVISTOS NO MANDADO DE INJUNÇÃO Nº 712/PA, QUE
GARANTIU O EXERCÍCIO DO DIREITO DE GREVE PELOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS.

OS SERVIDORES DO PODER
JUDICIÁRIO DE SÃO PAULO, EM RAZÃO DA PECULIARIEDADE DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE COMPETEM, SÃO CONHECEDORES DA LEGISLAÇÃO EM
VIGOR E DE SEUS DIREITOS GARANTIDOS CONSTITUCIONALMENTE , E POR ISSO,
LUTAM INCANSAVELMENTE PELO CUMPRIMENTO DA LEI POR PARTE DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA, PODER QUE DEVE SER O PRIMEIRO A DAR EXEMPLO DE
CUMPRIMENTO DAS LEIS.

AO CONTRÁRIO DA
MANIFESTAÇÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO PORTAL DO
ÓRGÃO NA INTERNET E NOTICIADO NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, OS
SERVIDORES EM GREVE NÃO SÃO UMA PEQUENA MINORIA INSATISFEITA E
TAMPOUCO TEM EM SEU SEIO PESSOAS AGRESSIVAS OU BADERNEIRAS QUE QUEREM
SER MARTIRES OU HERÓIS, EXIGEM APENAS RESPEITO E O CUMPRIMENTO DAS
LEIS, POIS SE O CHEFE DO PODER JUDICIÁRIO PAULISTA E SUA CÚPULA NÃO
SE INDIGNAM COM AS INJUSTIÇAS E POR SUA OMISSÃO TORNAM-SE
DEFENSORES DA ILEGALIDADE, AOS SERVIDORES CABE O PAPEL DE DEFENSORES
DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DOS CIDADÃOS.

OS SERVIDORES EM GREVE
NÃO QUEREM GANHAR COMO JUÍZES COMO ALARDEADO PELO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL, QUEREM SIM A SUA JUSTA REPOSIÇÃO DAS PERDAS
INFLACIONÁRIAS. RESSALTAMOS QUE OS JUÍZES SÃO MERECEDORES DE NOSSO
RESPEITO E FAZEM JUS AOS VENCIMENTOS QUE AUFEREM, LAMENTAMOS APENAS O
FATO DE QUE NÓS SERVIDORES NÃO TENHAMOS NOSSO DIREITOS RESPEITADOS.

A GREVE DOS SERVIDORES
DO JUDICIÁRIO NÃO É ELEITOREIRA OU PARTIDÁRIA COMO QUER FAZER
CRER O CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DE SÃO PAULO. A LEI ELEITORAL
NÃO PROIBE A RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS EM PERÍODO
PRÉ-ELEITORAL E SIM AUMENTO SALARIAL, O QUE ESTÁ LONGE DE SER O
CASO DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO QUE QUEREM APENAS O CUMPRIMENTO
DAS DATAS-BASES VENCIDAS EM 2009 E 2010.

JÁ ENTRAMOS COM AÇÃO
DE DISSIDIO COLETIVO POR GREVE, MANDADO DE SEGURANÇA, AGRAVO
REGIMENTAL, MAS NÃO SÃO JULGADOS E QUANDO O SÃO, INDEFEREM, AO
ARREPIO DA LEI. SOMOS A ÚNICA CATEGORIA TRABALHISTA A TER JULGADA
SUA GREVE POR SEU PRÓPRIO PATRÃO, E O RESULTADO DISSO TODOS JÁ
CONHECEM. PODERÁ HAVER IMPARCIALIDADE NESSE JULGAMENTO?

ATÉ MESMO O DIREITO A
LIVRE MANIFESTAÇÃO, TIRARAM-NOS. PARA A REALIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA
DA CATEGORIA, DIA 16/06, PRECISAMOS DE UM MANDADO DE SEGURANÇA, NO
QUAL FOI DEFERIDA A LIMINAR, MAS NO DIA 17/06, O TJ JÁ A CASSOU,
ENTÃO ESTAMOS IMPEDIDOS DE NOS MANIFESTAR COM FINS PACÍFICOS PARA
REIVINDICAÇÃO DE NOSSOS DIREITOS.

UM ESTADO SEM JUSTIÇA
É TIRANO!!!

A SITUAÇÃO ESTÁ
INSUSTENTÁVEL! O DESCASO E AS ARBITRARIEDADES VÊM PREJUDICANDO
MUITO OS TRABALHADORES, QUE ESTÃO EM GREVE HÁ MAIS DE 50 DIAS. OS
ÚNICOS ATOS DO TRIBUNAL SÃO A PRESSÃO, AS AMEAÇAS, O ASSÉDIO
MORAL, A PERSEGUIÇÃO, A ILEGALIDADE. O PROBLEMA TRANSCENDE A
QUESTÃO SALARIAL, JÁ É UMA AFRONTA AOS DIREITOS HUMANOS E AO
ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. O PRESIDENTE E OS MEMBROS DO ÓRGAO
ESPECIAL SE JULGAM ACIMA DA LEI, ACIMA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES,
ACIMA DO CNJ, ACIMA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ACIMA DA OIT. SERÁ
QUE TAMBÉM SE JULGAM ATÉ ACIMA DE DEUS??

ESCLARECEMOS QUE O
MOVIMENTO É SUPRAPARTIDÁRIO, POIS O PODER JUDICIÁRIO É
INDEPENDENTE, NÃO TEM QUALQUER LIGAÇÃO COM O EXECUTIVO,
LEGISLATIVO OU QUALQUER PARTIDO POLÍTICO. INDEPENDENTE DA IDEOLOGIA
E DO POSICIONAMENTO, DE SITUAÇÃO OU OPOSIÇÃO, TODOS DEVEM SE
EMPENHAR NA BUSCA DA VERDADE E DA JUSTIÇA!

SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO.