O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fez publicar no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 19/03 o Comunicado SGP Nº 24/2025 que traz informações sobre a Declaração de Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza exercício 2025, ano-calendário 2024.

Veja o comunicado abaixo, na íntegra:

COMUNICADO SGP Nº 24/2025

Assunto: Apresentação de declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exercício 2025, ano-calendário 2024.

A Secretaria de Gestão de Pessoas, nos termos da Resolução nº 865/2022, COMUNICA aos(as) servidores(as) ativos que:

1) deverá ser enviada no período de 17/03/2025 a 31/07/2025, em formato PDF com até 5MB, exclusivamente via Sistema GED – Solicitações (Solicitações – Minhas Solicitações – Declaração de Bens – Entrega) a declaração completa de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza que tenha sido apresentada à Secretaria Especial da Receita Federal referente ao exercício de 2025, ano-calendário 2024 (artigo 1º da Resolução nº 865/2022);

2) no momento da inserção, é necessário a atualização dos dados cadastrais, com especial atenção quanto ao preenchimento do respectivo exercício (2025), a fim de não manter pendência no sistema;

3) Em caso de admissão/nomeação, aposentadoria, exoneração ou dispensa (artigo 2º e 3º da Resolução nº 865/2022), deverá ser enviada declaração de bens e valores atualizada até a data do evento, podendo ser de próprio punho, em complementação à última declaração de imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza apresentada na Secretaria Especial da Receita Federal, escolhendo a opção correspondente no sistema GED-Solicitações (Nomeação/Designação ou Aposentadoria ou Exoneração/Cessação).