No
mesmo dia, o Supremo faz, a partir das 14h, a primeira sessão de
julgamentos do ano, com 19 processos em pauta. O Plenário terá sessões
também nos dias 3 e 4 de fevereiro. A partir de amanhã, seis tipos de
ações somente poderão ser ajuizadas no Supremo por meio do sistema
eletrônico da Corte –  o chamado e-STF, ou seja, não serão mais
recebidas em papel.

As seis ações, que têm como característica
iniciarem a tramitação pelo STF, são: Reclamações, Ações Diretas de
Inconstitucionalidade, Ações Declaratórias de Constitucionalidade,
Ações Diretas de Inconstitucionalidade por Omissão, Arguições de
Descumprimento de Preceito Fundamental e Propostas de Súmula Vinculante.

Para
ter acesso ao portal de processo eletrônico, os advogados precisam se
credenciar e obter uma assinatura digital. O acesso não é feito por uma
página da internet e preciso baixar o programa no computador
do usuário. As ações poderão ser ajuizadas a qualquer hora e de
qualquer local do Brasil ou de outro país. De acordo com o tribunal,
703 pessoas já aderiram ao portal.

Conforme o Supremo, o meio eletrônico é mais seguro, econômico e acelera o andamento dessas ações.

Fonte: Conjur