Os ministros do
SupremoTribunal Federal (STF) aprovaram, na sessão administrativa
desta noite, o anteprojeto de lei que trata da revisão de subsídios
mensais da magistratura. A proposta prevê a reposição das perdas
inflacionários como base no IPCA e em resíduos. A intenção do STF
é a de que a correção seja de 14,79%.No percentual, estão somados
os 4,6% subtraídos pelo Congresso Nacional quando da última revisão
de subsídios (a Lei nº 12.041/2009 concedeu 5%, a partir de1º de
setembro de 2009, e 3,88%, a partir de 1º de fevereiro de 2010); o
resíduo do IPCA de 2009 (4,31%) já que o reajuste foi concedido a
partir de setembro de 2009; e a previsão do mesmo índice em 2010
(5,2%).

Se o projeto for
aprovado tal qual elaborado pelo STF, o subsídio mensal de um
ministro do STF passará dos atuais R$ 26.723,00 para R$30.675,00, a
partir de janeiro de 2011. Foi retirado ao texto a serem caminhado ao
Congresso Nacional, na próxima semana, artigo que estendia aos
magistrados direitos e vantagens assegurados aos membros do
Ministério Público da União. A proposta que embasou o anteprojeto
de lei foi elaborada por um grupo de trabalho instituído pelo
ex-presidente do STF, ministro Gilmar Mendes,a pedido das associações
de magistrados. O grupo de trabalho foi coordenado pelo conselheiro
do CNJ ministro Ives Gandra Martins Filho, e integrado pelos
presidentes da Ajufe, Anamatra e AMB.

Autor: STF
Fonte: Rondônia Jurídico