A Apatej, juntamente com as entidades representativas dos servidores do Judiciário, participou na tarde dessa quarta-feira, 26, da terceira reunião da Comissão do Plano de Cargos e Carreiras com a equipe de assessores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Na pauta do encontro foram discutidos os termos para elaboração de um Projeto de Lei Complementar à Lei 1.111/2010, que rege o Plano de Cargos do Tribunal.

O juiz assessor da presidência do TJ, dr. Marcos Vinicius, anunciou que boa parte das sugestões e reivindicações que as entidades apresentaram em reuniões anteriores foram acolhidas pelo presidente Ivan Sartori. O vice-presidente da Apatej, Marcos Leite Penteado representou a entidade no encontro.

Entre as alterações está o adicional de qualificação que, de acordo com o Projeto, deverá incidir sobre os vencimentos do servidor e não sobre a referência e grau inicial do cargo. No entanto, ainda não houve consenso sobre a possibilidade das graduações atingirem todas as áreas, independente de serem de interesse dos órgãos do Poder Judiciário. A gratificação atingirá servidores ativos e inativos, desde que a qualificação seja efetivada antes da data da aposentadoria.

Outro ponto debatido na reunião diz respeito aos Agentes de Serviço e os Operacionais que, se aprovado o Projeto, poderão ter a gratificação judiciária majorada pelo TJ. Questionados sobre os valores das gratificações, os assessores afirmaram que a intenção do Tribunal é a de majorar as gratificações em 50% do valor da diferença entre cargos cujas funções atualmente exercem. Em um cálculo rápido, o benefício pode ficar em torno de R$600,00, que é a atual diferença entre o agente administrativo e o escrevente.

Tabelas serão reajustadas
Outro item positivo foi a possibilidade de reajustar as tabelas de vencimentos de todos os servidores, ativos e inativos, em 10,55%, como forma de recompor a perda inflacionária acumulada no período. Essa questão, entretanto, poderá ser encaminhada em projeto paralelo à Assembleia Legislativa, uma vez que há impacto financeiro e a tramitação provavelmente será diferenciada dos demais itens. Ficará a cargo dos servidores pressionar os poderes Executivo e Legislativo para que seja aprovado e sancionado pelo governador Alckmin.

Instituto de Remoção
Ficou definido que a implementação do instituto ocorra antes dos atendimentos de pedidos de realocação e permuta, possibilitando aos servidores a escolha mediante a disponibilidade a ser informada pelos departamentos competentes do TJ. Essa solicitação das entidades deverá ser analisada pela presidência do Tribunal.

Ao final do encontro foi pré-agendada uma nova reunião que deverá ocorrer no dia 19 de julho, com a possível presença do desembargador Ivan Sartori, onde as entidades terão a oportunidade de discutir a pauta reivindicatória da Campanha Salarial 2013, protocolada em maio e que até agora tem pontos ainda sem resposta do TJ.

Horário de Funcionamento
Sobre a discussão em torno da implantação do novo horário de atendimento das 10 às 18 horas, os representantes do Tribunal dizem que a medida atende a norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de uma ação movida pela OAB, em relação ao horário de atendimento aos advogados. A Ordem reivindicou um horário único que foi acatado pelo Conselho. As entidades pretendem rever essa quetão com a presidência possivelmente por meio de uma consulta aberta aos servidores.