A Apatej participou nesta quinta-feira, 03/07, da reunião da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TJ-SP, realizada no Fórum João Mendes. Na ocasião, foi representada por seu presidente, Ednaldo Batista, e pelo colaborador Iago Vilguer.

Durante o encontro, a entidade obteve a confirmação de uma importante vitória para os servidores com filhos com deficiência e aproveitou a oportunidade para protocolar novas propostas para combater o etarismo e agilizar o fornecimento de equipamentos adaptados.

Vitória no auxílio-creche se concretiza

Um dos pontos altos do encontro foi a confirmação de que está em fase final a nova regulamentação sobre o auxílio-creche/escola. A nova norma atenderá a um pleito liderado pela Apatej, eliminando a obrigatoriedade de apresentação de relatório médico a cada 90 dias para comprovar deficiências de caráter permanente e irreversível.

Essa é uma luta que a entidade vem encabeçando desde que protocolou o primeiro pedido em dezembro de 2024, reiterado em abril de 2025, por considerar a exigência desproporcional e desgastante para as famílias.

Combate ao etarismo e agilidade na adaptação

A Apatej apresentou formalmente dois novos requerimentos à Comissão:

• Projeto de Combate ao etarismo: A entidade protocolou um expediente solicitando a elaboração de um projeto para combater o preconceito de idade no ambiente de trabalho. A justificativa se baseia em dados alarmantes: quase 50% dos servidores da ativa têm mais de 50 anos e, com a implantação de novos sistemas como o E-proc, têm sido identificadas situações de etarismo nas unidades cartorárias.
• Agilidade para Equipamentos Adaptados: O segundo pedido visa garantir mais rapidez no atendimento às solicitações de mobiliários e equipamentos ergonômicos ou adaptados para servidores com deficiência, garantindo melhores condições de trabalho e saúde.

Durante os debates, um ponto de ordem prático foi esclarecido: os pedidos de mobiliário e equipamentos ergonômicos ou adaptados para servidores com deficiência devem ser direcionados formalmente à Diretoria de Apoio aos Servidores (DAPS) e à própria Comissão de Acessibilidade. Essa orientação é fundamental para garantir que as solicitações cheguem ao setor correto, agilizando o processo de análise e atendimento.

Mudança estrutural: TJ-SP assumirá obras de acessibilidade

Uma mudança administrativa de grande impacto também foi anunciada: a responsabilidade pelas obras de acessibilidade nos prédios do Judiciário, que antes era da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado, passará a ser do próprio Tribunal de Justiça.

Questionados pelo presidente da Apatej sobre os custos dessa transição, os juízes-diretores informaram que o Estado destinará verba específica para que o Tribunal execute as obras, garantindo a continuidade e, espera-se, a celeridade das adaptações necessárias.

Outras deliberações da Comissão

A reunião, que contou com a presença do Desembargador Irineu Jorge Fava e das juízas Juliana Amato Marzagão e Daniele Perroni Kalil, além das secretárias Vanessa Martiniano (SGP) e Patrícia Pucci (DAPS) e de representantes de outras entidades, também definiu outras ações importantes:

• Evento de Diagnóstico e Debates: Será realizado no dia 12/08/2025 um evento presencial na Sala do Servidor para debater políticas de inclusão e acessibilidade.
• Ampliação da Central de Libras: Haverá uma expansão dos postos de atendimento da Central de Intermediação de Libras.
• Mapeamento de Servidores: Entre os dias 04 e 22 de agosto, será disponibilizado um questionário para magistrados e servidores para mapear a lotação daqueles com deficiência.
• Apoio a Servidores com TEA: Foi acatada para estudo a sugestão de um projeto focado no planejamento e adaptação de servidores diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA).