O Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo suspendeu ontem, por volta de 18h30, a
votação do Orçamento de 2010 na Assembleia Legislativa. O
desembargador Ademir Benedito concedeu medida liminar em mandado de
segurança impetrado pelo Sindicato União que representa a categoria dos
servidores do Poder Judiciário no Estado.

Na prática, se
prevalecer o entendimento do TJ, cerca de R$ 2 bilhões que estavam
previstos para compor os gastos das diversas secretarias do Estado
agora serão destinados ao orçamento do próprio TJ. Ou seja, Serra
terá R$ 2 bilhões a menos para gastar em 2010, ano de eleições.

A decisão obriga a uma
revisão inédita no governo Serra, que terá que reelaborar o
orçamento enviado para aprovação à Assembleia Legislativa.

O governo do Estado
programou R$ 5,2 bilhões no orçamento para oTJ, 38,7% a menos do
que o órgão havia planejado, R$ 7,2 bilhões. Do total suprimido na
proposta do Executivo, cerca de 75% se refere a gastos com pessoal.

Devido o seu caráter
de urgência, a decisão do TJ foi comunicada pelo cartório
distribuidor por fax à Assembleia e ao governo do Estado ainda
ontem, antes da publicação no Diário Oficial do Estado. A
suspensão da votação do orçamento estadual cria ?um grande fato
político estadual?, na opinião de deputados que tomaram ciência
do despacho durante os trabalhos da Assembléia no começo da noite.

A reação entre os
parlamentares oscilava entre duas correntes ? os governistas, que
formam a bancada de apoio ao governo Serra, bastante comedidos com a
interpretação da ?bomba? e os de oposição, excitados com a
expectativa de desgaste do tucanato em período de embate
pré-eleitoral. Tecnicamente, a liminar do TJ pode interferir no
interesse da maioria dos municípios, pois obrigará os deputados a
rever a distribuição das verbas em suas respectivas regiões,
tarefa que a maioria estava envolvida nos últimos dias. ?Estávamos
num momento de avaliação da demanda das diversas regiões do
Estado?, confirma José Bittencourt (PDT), que tem base eleitoral
no ABC.

Em relação ao
Executivo, a peça orçamentária regressará à Secretaria de
Economia e Planejamento para os novos cálculos, o que poderá
retardar o trâmite da aprovação. Ou poderá ocorrer uma disputa
judicial, se o Executivo decidir recorrer da medida liminar. As
chances maiores de Serra manter a proposta original seriam no Supremo
Tribunal Federal (STF). Na instância em São Paulo, desembargadores
do Órgão Especial do TJ têm expressado publicamente insatisfação
pela drástica redução do orçamento para 2010.

O líder do governo,
Vaz de Lima (PSDB), criticou na noite de ontem a decisão. ?E se o
TJ resolver pedir meio orçamento do Estado. O governo deve recorrer
para o colegiado?, disse o tucano. A Assembleia tem até o dia 15
de dezembro para votar o orçamento, estimado em R$ 125bilhões, caso
contrário não entra em recesso.

Por Wilson Marini-
Associação Paulista de Jornais

Texto com edições.
Fonte: diarioweb.com.br