Por Fernando Porfírio

O
Tribunal de Justiça de São Paulo baixou provimento determinando que
todos os órgãos da administração apresentem indicadores do sistema de
estatística da Justiça paulista. Em 81 páginas, o documento esmiúça as
regras que cada uma das secretarias deverá trilhar para tornar
transparentes as atividades da maior corte de Justiça do país. A
iniciativa foi baseada em orientação do Conselho Nacional de Justiça
nesse sentido.

As informações vão desde o pagamento de remuneração, proventos,
pensões e benefícios a magistrados e servidores, até despesas com
encargos, serviços terceirizados, estagiários, compra de materiais de
tecnologia, licitações, contratos, valores pagos aos jurisdicionados,
incluindo os precatórios de pequeno valor, e andamento dos processos.

A máquina burocrática terá que se enquadrar aos novos tempos e
apresentar relatórios semestrais e anuais com o número de cargos e
funções em comissão (ocupadas sem concurso público) e o número de
juízes e desembargadores em atividade. E ainda: o total de magistrados
que estão afastados, a carga de trabalho e a taxa de congestionamento
no primeiro e no segundo grau de jurisdição e as decisões concluídas,
não pendentes de recursos, nas instâncias superiores.

Os relatórios anuais deverão ser entregues ao Núcleo de Planejamento
e Gestão até 20 de janeiro do ano seguinte e os semestrais até 20 de
julho (1º semestre) e 20 de janeiro (2º semestre). O Provimento nº
1735/10 foi aprovado na sessão do Conselho Superior da Magistratura.

O Conselho Nacional de Justiça determinou que os tribunais
estaduais, federais e do Trabalho elaborem e publiquem semestralmente
relatório estatístico sobre movimentação processual e outros
indicadores pertinentes à atividade jurisdicional em todo o país. Foi
com base nessa determinação que o TJ paulista baixou o provimento.

O CNJ contratou consultorias especializadas para construção do
Sistema Integrado de Informações do Judiciário. Esse sistema é
alimentado por indicadores recebidos da Justiça Federal, Estadual e do
Trabalho, que foram agrupados em cinco dimensões: indicadores
estruturais, processuais, de acesso à Justiça, de planejamento e gestão
e indicadores de opinião.

Desvendando a Corte

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem um quadro de 360
desembargadores e cada um custa aos cofres públicos, em média, R$ 300
mil por ano. O subsídio de um desembargador ?-excluídas as vantagens e
descontos –  é de R$ 23.216,81 e o os juízes substitutos, que estão
iniciando na carreira, recebem em seus contra cheques um valor bruto de
R$ 18.910,098. No ano passado, 20 desembargadores deram adeus ao
Tribunal. A lista de aposentadorias começou com Walter Swensson e
terminou com Carlos Biassotti.

Apesar do volume de recursos, hoje a maior corte do país se dá o
luxo de acumular oito cadeiras vagas aguardando ocupantes. Quando forem
convocados, o acervo deslocado para os gabinetes desses magistrados
pode chegar a 16 mil recursos. A lista de desembargadores é encabeçada
pelo mais antigo em atividade, Luiz Elias Tâmbara (decano da corte), e
termina com o caçula, desembargador Paulo Alcides Amaral Salles.

É importante destacar que dos oito cargos vagos na lista de 360 a
que o Tribunal tem direito, cinco integram a cota do quinto
constitucional da advocacia. Dois ainda dependem de escolha da
seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, mas os outros três cargos
ainda não foram comunicados para a OAB paulista.

O primeiro caso pendente chegou até o Superior Tribunal de Justiça,
por conta do Tribunal de Justiça não aceitar uma das listas elaborada
pela entidade representativa dos advogados. Nesse caso, depois de
superado o litígio, a OAB-SP publicou edital no ano passado e os
candidatos já se inscreveram, faltando apenas a comissão indicar a
lista sêxtupla que será encaminhado ao Órgão Especial. A segunda vaga
depende do julgamento do embargo de um dos candidatos para que depois
seja publicado o edital pela OAB-SP.

Números parciais

Indicadores parciais como esses publicados na semana passada no
Diário da Justiça Eletrônico não seguem a regra adota pelo Conselho
Nacional de Justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou, na
sexta-feira (15/1), a estatística do total de feitos julgados no ano
passado, que é um exemplo do velho método adotado pelo Judiciário
paulista.

De acordo com o documento, no ano passado, o TJ paulista recebeu
605.448 recursos e os desembargadores proferiram 834.225. Esse último
número inclui votos de relator, revisor, terceiro juiz, declaração de
voto e decisões monocráticas.

Conforme dados do ano passado, o gasto com pessoal no Judiciário de
São Paulo ultrapassa R$ 30 milhões por mês e mais de R$ 3,6 bilhões por
ano. Ou seja, grande parte do orçamento do ano passado –  de pouco mais
de R$ 4 bilhões  –  estava comprometida com a folha de pagamento. Outro
número importante é o tamanho do passivo da Corte paulista com
magistrados e servidores. O último dado disponível, do início do ano
passado, estimava essa dívida em R$ 2,5 bilhões, ou seja, mais da
metade do orçamento previsto para aquele ano.

Em nome da transparência

A nova direção do TJ paulista vem se esforçando para alcançar o
objetivo traçado pelo CNJ de tornar mais transparente e eficiente a
administração do Judiciário. O novo provimento aponta nessa direção de,
em nome da transparência, divulgar pela internet, todas as despesas de
custeio e de investimento do TJ-SP.

A Resolução 102 do CNJ determina que os dados das cortes terão de
ser atualizados até o vigésimo dia de cada mês e a medida vale para
todas as instâncias judiciais. A divulgação da estrutura de cargos e
dos gastos com pagamento de magistrados e servidores administrativos
deverá começar em fevereiro. E a partir de março, todos os tribunais
deverão divulgar, em seus sites, todas as informações relativas à
execução orçamentária.

Com base nos dados divulgados, que também terão de ser enviados
pelos tribunais ao CNJ, o órgão pretende criar no Judiciário um
mecanismo de controle de gastos semelhante ao Sistema Integrado de
Administração Financeira (Siafi), que funciona há anos no Executivo.
Invocando a autonomia funcional e a independência administrativa,
alguns juízes se opunham à abertura das contas de suas respectivas
cortes, principalmente as informações relativas a salários e
gratificações.

E, acostumados a pedir verbas suplementares todas as vezes que
tinham problemas de caixa, também resistiram à aprovação da Lei de
Responsabilidade Fiscal, que impôs limites a gastos com pessoal,
obrigando a Justiça a aplicar seus recursos orçamentários de modo mais
racional e a adotar políticas mais eficientes de recursos humanos.

No entendimento do CNJ, a medida, juntamente com os indicadores de
desempenho funcional e as inspeções da Corregedoria Nacional de
Justiça, permitirá identificar os casos de má gestão financeira, de
arbitrariedades, de malversação de recursos públicos e de gastos com
diárias, coquetéis, homenagens, carros oficiais e passagens aéreas.

Nas inspeções feitas, os auditores do CNJ constataram graves
distorções na Justiça estadual, cujo orçamento anual é superior a R$ 18
bilhões. Por gastar excessivamente com a manutenção dos gabinetes de
seus dirigentes, por exemplo, alguns Tribunais de Justiça não dispunham
de recursos suficientes para manter as varas judiciais, prejudicando
com isso o atendimento à população.

Para coibir abusos em matéria de execução orçamentária, a resolução
do CNJ obriga todos os tribunais a detalhar minuciosamente 30 itens,
inclusive gastos com a construção de fóruns, reformas de imóveis,
serviços de informática, publicidade, assessoria de imprensa,
publicações e combustíveis. Os tribunais terão de informar até o que
gastam com o cafezinho dos magistrados.

Além das despesas com pessoal ativo e inativo, encargos sociais e
pensões, as cortes terão de divulgar os subsídios pagos a cada um de
seus integrantes e os gastos com funcionários comissionados e
terceirizados. Como magistrados e serventuários judiciais se opuseram à
divulgação de seus nomes e respectivos vencimentos, o CNJ decidiu que
as listagens relativas às folhas de pagamento serão exibidas com o
número de matrícula funcional de cada um.

Os tribunais também terão de informar as receitas provenientes de
custas, taxas judiciais e serviços extrajudiciários e os valores gastos
com a execução das sentenças judiciais. 

Exemplo que vem de perto

Há quase dois anos, o procurador-geral de Justiça de São Paulo,
Fernando Grella, fez publicar no site do MP paulista o chamado “Portal
da Transparência”, uma ferramenta on line aberta ao público com
informações sobre orçamento, gestão fiscal, relatório de atuação,
recursos humanos e licitações.

No portal da transparência, a sociedade tem acesso a informação de
que um procurador de Justiça, em final de carreira, ganha vencimento de
R$ 23.216,81; que a previdência desconta R$ 2.553,85 e que a Receita
Federal garfa de Imposto de Renda R$ 5.019,57. O procurador acaba com
salário líquido de R$ 15.643,59. O portal da transparência só não trás
os subsídios e gratificações que o procurador tem direito.

Além disso, a ferramenta divulga lista de todos os promotores e
procuradores de Justiça e as comarcas, promotorias e procuradorias onde
estão trabalhando. Também trás os nomes de todos os servidores em
atividade e os vencimentos básicos de cada cargo e das funções em
comissão (de livre nomeação do chefe do Ministério Público).

O portal ainda inclui os vencimentos e descontos de todos os cargos
de servidores e ainda o valor das diárias e o salários mensal de
estagiários contratados pela instituição.

Fonte: Conjur