O juiz Laurence Mattos, titular da vara, apresentou em março um
estudo ao Conselho Nacional de Justiça e ao Núcleo de Planejamento e
Gestão do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele apontou a necessidade
de se desenvolver um novo sistema digital. O que tinha disponível não
daria conta do volume de ações que chegam a cada dia e, além disso,
precisava ser aprimorado.

A extinção de todos esses processos, como pediu a prefeitura, estava
travada por problemas técnicos. Por não haver ainda uma forma rápida e
eficiente de acabar com todos eles. De acordo com o presidente eleito
do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Antonio Carlos Viana
Santos, do total de 19 milhões de processos em andamentos na primeira
instância da Justiça estadual, as varas de execuções fiscais respondem
por 10 milhões de feitos: mais de 50%. Segundo ele, a informatização é
a saída.

Laurence Mattos conseguiu apoio do secretário municipal de Justiça,
Cláudio Lembo, que designou técnicos para trabalhar em parceria a
Secretaria de Tecnologia da Informação do TJ. Eles fizeram as
alterações no sistema digital da vara, para que as peculiaridades das
execuções fiscais fossem atendidas. O resultado foi a extinção de mais
de um milhão de ações.

Fonte: Conjur

De acordo com o Justiça em Número, relatório anual feito
pelo CNJ, as execuções fiscais respondem por nada menos que metade dos
processos judiciais em andamento no país. A Vara de Execuções Fiscais
Municipais de São Paulo é um exemplo de esforço conjunto que deu certo.

Planejamento

O uso da informatização para dar celeridade aos julgamentos e
acabar com processos que, pela falta de complexidade ou por ter
jurisprudência formada, não precisam de muito tempo para serem
resolvidos, está entre as metas do Tribunal de Justiça de São Paulo e
de todo o Judiciário brasileiro.

Neste ano, a pedido do Conselho Nacional de Justiça, e pela primeira
vez em sua história, o TJ paulista desenvolveu um plano estratégico
para os próximos cinco anos (2010-2014). O projeto de gestão do maior
tribunal do país tem 22 prioridades a serem atacadas pelos próximos
dois presidentes do Judiciário paulista. A proposta foi apresentada
pelo desembargador Samuel Júnior.

Acelerar a tramitação dos mais de 19 milhões de processos existentes
hoje na Justiça estadual, responsável por 49% dos processos que
tramitam no Judiciário brasileiro, é o foco. Além do upgrade
na implantação do programa de informatização, o tribunal vai investir
na valorização de pessoal e da estrutura da Justiça paulista.