
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
18/05/2012
A aquisição do apartamento de 320 metros quadrados é alvo de investigação da Procuradoria-Geral de Justiça, que rastreia o patrimônio de Vianna. A procuradoria suspeita da origem do R$ 1,4 milhão com o qual o desembargador quitou o negócio. Ele morreu em janeiro de 2011.
A informação sobre o destino dos recursos depositados na conta de Vianna consta de manifestação da viúva, Maria Luiza, nos autos de investigação que o TJ realiza sobre pagamentos milionários. ””””Se é certo que houve pedido de antecipação de créditos represados, sem expressa justificativa, em 2010, também o é que, com tal valor, agregado ao resultado da venda de um apartamento que o desembargador tinha na Bela Cintra, adquiriu-se o apartamento do Edifício Marc Chagall, local que se tornaria residência do casal, hoje objeto dos bens a inventariar””””, assevera o advogado Edson Sampaio, defensor dos interesses de Maria Luiza.
Vianna requereu oito vezes por escrito à Comissão de Orçamento satisfação antecipada de créditos em atraso a ””””título de indenização””””. No último pedido, de 12 de janeiro de 2010, o desembargador reivindicou 90 dias de licença-prêmio ””””sem retenção da parcela do imposto de renda na fonte””””. Planilha da Diretoria da Folha de Pagamento da Magistratura destaca que Vianna recebeu os R$ 914 mil ””””por ordem do próprio””””. / F.M.

A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







