Na manhã desta quarta-feira, 15/2, a Apatej, representada pelo presidente, Mário José Mariano (Marinho), participou de primeira reunião entre as entidades representativas dos servidores do Poder Judiciário do estado de São Paulo e a presidência do Tribunal de Justiça para discutir demandas pendentes e outras reivindicações da categoria, como definição do índice de reajuste salarial referente à data-base de 2017.

Presidente Paulo Dimas com o coordenador do CAPS, Antônio Carlos Malheiros e os juízes assessores, Dr. Roberto
Chiminazzo, Dr. Fernando Awensztern Pavlovsky e Dr. Fernando Bartoletti

Reforma da previdência

Na abertura da reunião, o presidente do TJ, Paulo Dimas, falou sobre a atuação do Órgão junto ao Congresso para impedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 na Câmara Federal e a importância da mobilização dos servidores em defesa da preservação de seus direitos.

“Estamos alinhando ações junto ao Congresso, desenvolvendo uma nota técnica, ressaltando pontos que podem ser revistos no texto da PEC, e mobilizando a bancada de deputados da base de São Paulo para impedir a votação. Também, não podemos deixar de debater a reforma. Vamos ter ainda muito trabalho, até junho sairá alguma decisão”, declarou.

Reivindicações da categoria

Em seguida, Dimas traçou rapidamente um panorama geral de todas as ações realizadas pelo Tribunal no último ano voltadas aos servidores, incluindo o pagamento de indenizações com recursos do Fundo Especial e majoração dos auxílios saúde e alimentação para compensar o não pagamento dos 4% restantes da recomposição salarial da data-base de 2016.

Sobre esses pontos, os líderes de entidades destacaram que, apesar da amortização das indenizações, sobrou verba no orçamento para o cumprimento da data-base e de outras pendências com os servidores. Além disso, o aumento dos auxílios não foi suficiente e não atende às necessidades dos servidores.

O presidente ressaltou ainda que, em 2016, o Tribunal recebeu R$ 539 milhões de complementações. E, apesar do cenário de crise, o Órgão conseguiu cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Confira os principais assuntos que tiveram destaque na reunião

• Reajuste salarial: o presidente afirmou que ainda não há uma projeção de reposição neste ano e que vem elucidando a questão de execução dos dissídios junto ao Poder Executivo.

“Estamos esperando fechar os meses de janeiro e fevereiro para termos uma ideia do índice da data-base deste ano”, explicou.

• Perdas acumuladas: de acordo com o desembargador, o Tribunal não tem orçamento para quitar todos as perdas totais (cerca de 18%), com os servidores.

Em relação às solicitações da categoria, Paulo Dimas ressaltou que vai “estudar tudo o que precisa ser feito e trabalhar para efetuar as recomposições”, entre outras ações.

O presidente da Apatej cobrou também da presidência o pagamento, por via administrativa, do auxílio-alimentação aos servidores no período de férias, recesso forense e no caso de faltas abonadas. Dimas informou que aguarda o desfecho de tramitação de ação em Brasília.

Presidente da Apatej participou da reunião

No final da reunião, os dirigentes convidaram o presidente para participar do Encontro Estadual dos Judiciários, no próximo dia 18/2, a partir das 8 horas, no Sindicato dos Marceneiros, no centro de São Paulo. O evento vai debater as reformas trabalhista e previdenciária, entre outros temas.

Próxima reunião

Com o objetivo de divulgar informações mais concretas e definir o rumo dos trabalhos neste ano, o presidente Paulo Dimas agendou nova reunião com as entidades no dia 15/3, às 10h, no Palácio da Justiça.

Presidente da Apatej, demais representantes de entidades e o presidente do TJ com o documento que reúne as
principais reivindicações da categoria. Foto: Renan Roque

Presidente da Apatej conversou com o presidente do TJ, Paulo Dimas

Ato na Praça João Mendes

Após reunião no Tribunal, a Apatej, representada pelo presidente Marinho e secretário-geral, André Soares, junto a demais entidades participaram de ato contra a PEC 287 e em defesa dos direitos dos servidores na Praça João Mendes, na capital.

No ato, o presidente da Apatej ressaltou a importância da luta contra a reforma e pediu maior comprometimento dos servidores com a causa. “Nós paramos o Brasil por 20 centavos, agora o servidor não quer parar o Judiciário por causa da reforma!”, destacou.

Marinho durante discurso no ato

Os líderes ainda ressaltaram a importância da participação dos servidores na assembleia geral da categoria, que será realizada no dia 10 de março, que vai definir a pré-pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2017.

Entidades e servidores reunidos no ato