PLP 257/2016 
Projeto de Lei Complementar

Situação: Pronta para Pauta no PLENÁRIO (PLEN); Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/03/2016

Ementa

Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 4.595, de 1964.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação

Prioridade

Despacho atual

Última Ação Legislativa

Documentos Anexos e Referenciados

§  Avulsos

§  Destaques (0)

§  Emendas ao Projeto (209)

§  Emendas ao Substitutivo (0)

§  Histórico de despachos (2)

§  Legislação citada

§  Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

§  Recursos (0)

§  Redação Final

§  Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2)

§  Relatório de conferência de assinaturas

§  Dossiê digitalizado

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Tramitação

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.