
TJ-SP eleva limite mensal para indenizações de férias, licença-prêmio e compensações
A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.
28/03/2019

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJ-RO), Walter Waltenberg – com mandato até dezembro desse ano – pode entrar de vez para a história da corte e ter seu nome para sempre lembrado pelos servidores caso decida implantar a jornada de trabalho de 6 horas ininterruptas. A informação é do portal Info Rondônia.
Segundo o site, de todos os poderes do Estado, o Tribunal de Justiça é o único que ainda não implantou a medida. Por essa razão ela é um grande sonho dos servidores.
O site destaca que Waltenberg tem no art. 7º, inciso XIV da Constituição Federal, e no art. 20-B da Constituição Estadual o amparo legal para a mudança, desde que a jornada de seis horas seja em turnos de revezamento.
O Info Rondônia lembra ainda que a mudança não causa prejuízos no horário do expediente das autarquias e nem ao público já que haverá um sistema de rodízio de servidores fixos ou com plantonistas.
Caso a mudança se confirme, a economia gerada pode chegar a R$ 6 milhões por ano aos cofres públicos com a redução do gasto com auxílio transporte. “Atualmente o tribunal paga quatro auxílio-transporte por dia para cada servidor. Com a jornada ininterrupta, pagará somente dois”, finaliza o portal.
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A nova regra passa a valer na folha de setembro de 2026, com pagamento previsto para outubro.

O novo sistema está nos comunicados 104/2026 e 105/2026, publicados nesta segunda-feira.







