Ao lado de entidades do Judiciário e de servidores, Apatej participará de mobilização na Alesp

20/03/2015

Na próxima terça-feira, 24/3, a Apatej e demais entidades representativas dos servidores do poder judiciário participarão de reunião conjunta chamada pela Fespesp (Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo), na Assembleia Legislativa (Alesp), às 14h.

Além disso, por deliberação da Assembleia Estadual da categoria, realizada em 27/2, os judiciários promoverão a retomada da luta pela aprovação dos Projetos de Lei Complementares de interesse dos servidores que tramitam na Alesp. Assim, os servidores percorreram os gabinetes dos deputados, principalmente os da base aliada do governo, e farão uma tentativa de defesa dos PLCs no Colégio de Lideres, encontro semanal das lideranças do Legislativo.

Os PLCs de interesse dos servidores são: 06/2013 (dispõe sobre a criação de cargos de assistente social e psicólogo); 30/2013 (dispõe sobre os vencimentos dos servidores integrantes das classes regidas pela Lei Complementar nº 1.111/2010); 56/2013 (dispõe sobre o requisito de ingresso no cargo de oficial de justiça, nível superior, e altera dispositivos na Lei Complementar nº 1.111/2010); 42/2013 (acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 1.111/2010 considerando licença saúde até 45 dias por ano e as ausências em virtude de consulta ou sessão de tratamento de saúde, nos termos da Lei Complementar n° 1.041/2008, falta médica, como de efetivo exercício para fins de progressão).

Há também os Projetos de Lei, que são: 335/12 (proíbe a guarda e o armazenamento de armas e munições referentes a processos judiciais no interior dos prédios dos fóruns no Estado) e 740/11 (dispõe de prazo indeterminado para os servidores públicos estaduais requererem a inscrição de seus agregados como contribuintes do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual – Iamspe).

Foto: Alesp