Na tarde desta quinta-feira, 27/4, a Apatej e demais entidades representativas do poder Judiciário do Estado de São Paulo participaram de reuniões com os juízes assessores do presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Roberto Chiminazzo, Dr. Fernando e a secretária do TJ, Diva, para dar continuidade às tratativas da Comissão de Horas Credoras e da Comissão do Adicional de Qualificação.

Mais uma vez, as entidades presentes solicitaram o pagamento de horas credoras em pecúnia. “Ao todo, são R$ 531 milhões a serem indenizados de um montante de mais de um milhão de dias (1.635.953). Ou seja, na conversão em horas, são mais de 12 milhões de horas credoras a serem indenizadas”, explicou o presidente da Apatej, Mário José Mariano, o Marinho.

As entidades fizeram um requerimento que será encaminhado ao órgão especial para reconhecimento desse direito, bem como os respectivos pagamentos, pela corte do TJ.

Na Comissão do Adicional de Qualificação, as entidades pediram estudo técnico do TJ a respeito do impacto financeiro sobre a retroatividade dos pagamentos, uma vez que estão sendo judicializados atualmente. O pagamento foi implantado em março de 2015 para a categoria, mas, ao todo, são 21.253 servidores com direito ao pagamento retroativo a 1/12/2013. O impacto é estimando em, aproximadamente, R$ 155 milhões.

“Cobramos reconhecimento dessa retroatividade, uma vez que existe previsão legal, inclusive com sentenças favoráveis reconhecendo esse direito, bem como o pagamento correto da sua base de cálculo”, explicou Marinho.

Foto de Renan Roque